TJPA - 0031011-36.2012.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO VITOR PENNA E SILVA

CPF *20.***.*35-42

Advogados

LUCAS GOMES BOMBONATO

OAB: 19067/PA

CPF *02.***.*09-52

DANIEL LACERDA FARIAS

OAB: 9933/PA

CPF *27.***.*20-91

Polo Passivo

Partes

MARLY DO SOCORRO RODRIGUES REIS

CPF *47.***.*31-34

Advogados

ROLAND RAAD MASSOUD

OAB: 5192/PA

CPF *49.***.*84-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2025 11:53

    Juntada de sentença

  • 27/03/2025 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/03/2025 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 22:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2025 00:47

    Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

  • 28/02/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 21/02/2025 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 14:53

    Decorrido prazo de JOAO VITOR PENNA E SILVA em 28/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 02:17

    Publicado Sentença em 10/12/2024.

  • 20/12/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Belém 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci SENTENÇA PROCESSO N° 0031011-36.2012.8.14.0301 JOAO VITOR PENNA E SILVA ajuizou a presente AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE em face do ATUAL OCUPANTE DO IMÓVEL (MARLY DO SOCRRO RODRIGUES REIS).

    Sustentou que adquiriu, de forma legítima junto à Caixa Econômica Federal, o imóvel localizado na Rua Siqueira Mendes n° 991, entre Trav.

    Itaboraí e Souza Franco, no Edifício Vila Sorriso, bloco A, apto 102, CEP 66810009- Icoaraci, Belém/PA.

    A parte requerida sra.

    MARLY DO SOCORRO RODRIGUES REIS apresentou contestação.

    O autor apresentou réplica à contestação.

    Em audiência de conciliação, não houve acordo.

    Na fase de produção, não houve produção de novas provas.

    O autor se imitiu na posse em 30/12/2015, em virtude do abandono do imóvel pela parte requerida.

    A parte autora recolheu as custas.

    Os autos vieram-me conclusos para sentença. É o relatório.

    Decido.

    Preliminarmente, quanto à preliminar de inexistência do direito de preferência na aquisição, entendo que tal argumento só poderia ser suscitado perante a Caixa Econômica Federal, em processo autônomo, e não perante o autor.

    Ao que tudo indica, a venda ao autor foi feita de forma regular.

    Rejeito a preliminar, portanto.

    Quanto à alegação de usucapião, entendo que é matéria que atine ao mérito.

    Não havendo mais preliminares, passo ao mérito.

    O autor pretende que lhe seja concedido o direito de ser imitido na posse do imóvel que adquiriu perante a Caixa Econômica Federal.

    Comprovou que adquiriu o imóvel legitimamente, por meio de compra.

    Comprovou que, inclusive, teve o imóvel financiado perante a Caixa Econômica Federal. É de bem aclarar que, a ação de imissão de posse - ação real e de cunho petitório - é o meio processual cabível para conferir posse a quem, embora não tenha o uso, possua o domínio do bem e queira retirá-lo de quem injustamente o possua.

    O autor comprovou, portanto, ter o domínio do bem.

    A requerida, por sua vez, em contestação, não trouxe nenhuma prova a refutar as alegações do autor.

    Com relação à alegação de usucapião, entendo que o usucapião não pode ser argumentado frente à situação posta em que o imóvel era financiado.

    O contrato de financiamento primeiro foi inadimplido, o que ensejou a venda do bem.

    Bens vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação não estão sujeitos a usucapião.

    Nesse sentido, destaco o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL.

    IMÓVEL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.

    POSTERIOR ARREMATAÇÃO PELA EMGEA.

    EMPRESA VOLTADA A RECUPERAÇÃO DE ATIVOS PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

    USUCAPIÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Nos termos do art. 183, § 3º da CF “Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.” No mesmo sentido, a súmula 340 do STF preceitua que “Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.” 2.

    Consoante entendimento jurisprudencial, não é possível adquirir, por usucapião, imóveis vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação, tendo em vista que, nesse caso, está configurada a peculiar qualidade da afetação do bem à prestação de serviço público ou de interesse social. 3.

    O fato de ter sido realizado leilão extrajudicial do imóvel com posterior arrematação pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA não afasta a sua condição de imóvel público.

    Essa é empresa pública federal que exerce atividade pública na recuperação de ativos da Caixa Econômica Federal, sem qualquer finalidade lucrativa. 4.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJDFT, Acórdão 1879174, 0707993-60.2023.8.07.0007, Relator(a): LUÍS GUSTAVO B.

    DE OLIVEIRA, 3ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 13/06/2024, publicado no DJe: 27/06/2024.) Assim, afasto a incidência do usucapião, vez que a posse anterior da requerida era lastreada em um contrato que não foi cumprido.

    Não há nada, portanto, a impedir o exercício do direito pela parte autora.

    Reconheço, portanto, o direito do autor à imissão na posse.

    Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, assim, consolido a posse do imóvel em seu poder.

    Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com supedâneo no art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da autora no importe correspondente a 10% do valor da causa.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se.

    Icoaraci/PA, 06 de dezembro de 2024.

    ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

  • 06/12/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 12:29

    Julgado procedente o pedido

  • 21/03/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 12:05

    Juntada de documento de migração

  • 17/02/2023 12:05

    Juntada de documento de migração

  • 17/02/2023 12:00

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2023 12:00

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2023 12:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2023 12:00

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2023 12:00

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2023 12:00

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2023 12:00

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2023 12:00

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2023 12:00

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2023 11:59

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2023 11:59

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2023 11:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/02/2023 11:50

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2023 11:50

    Desentranhado o documento

  • 07/07/2022 20:18

    Processo migrado do sistema Libra

  • 22/06/2022 09:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/06/2022 09:10

    CONCLUSOS

  • 26/05/2022 11:49

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 26/05/2022 10:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (3897717), que representa a parte MARLY DO SOCORRO RODRIGUES REIS (7272128) no processo 00310113620128140301.

  • 26/05/2022 10:44

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (3897717), que representa a parte MARLY DO SOCORRO RODRIGUES REIS (12076018) no processo 00310113620128140301.

  • 26/05/2022 10:43

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARLY DO SOCORRO RODRIGUES REIS no processo 00310113620128140301.

  • 26/05/2022 10:43

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARLY DO SOCORRO RODRIGUES REIS no processo 00310113620128140301.

  • 26/05/2022 10:43

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARLY DO SOCORRO RODRIGUES REIS no processo 00310113620128140301.

  • 25/05/2022 12:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 25/05/2022 12:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 25/05/2022 12:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/05/2022 11:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4259-21

  • 24/05/2022 11:21

    Remessa

  • 24/05/2022 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2022 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/05/2022 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2022 11:41

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/05/2022 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2022 11:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/04/2022 09:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/04/2022 13:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/04/2022 13:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/04/2022 09:01

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 25/03/2022 09:51

    OUTROS

  • 25/03/2022 09:41

    A SECRETARIA

  • 22/03/2022 13:13

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 22/03/2022 12:01

    CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 3 PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 17/03/2022 10:00

    À UNAJ

  • 15/03/2022 08:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/03/2022 08:14

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/03/2022 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/03/2022 12:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/03/2022 08:34

    CONCLUSOS

  • 09/03/2022 10:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/03/2022 13:14

    OUTROS

  • 04/03/2022 12:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 04/03/2022 12:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 24/02/2022 14:15

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4971-16

  • 24/02/2022 14:14

    Remessa

  • 24/02/2022 14:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2022 14:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/02/2022 10:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/02/2022 13:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/02/2022 13:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 11/02/2022 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2022 09:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 10/02/2022 09:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/02/2022 09:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 10/02/2022 09:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 03/02/2022 13:10

    OUTROS

  • 02/02/2022 13:34

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6908-58

  • 02/02/2022 13:34

    Remessa

  • 02/02/2022 13:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/02/2022 13:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/02/2022 11:36

    OUTROS

  • 12/01/2022 13:35

    À DEFENSORIA PÚBLICA - APENSO AO 0061836-26.2013 EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA

  • 05/01/2022 16:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/01/2022 16:05

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/01/2022 16:05

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 05/01/2022 16:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2021 09:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 17/12/2021 09:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 17/12/2021 09:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/12/2021 09:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8571-08

  • 15/12/2021 13:23

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8571-08

  • 15/12/2021 09:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8571-08

  • 15/12/2021 09:46

    Remessa

  • 15/12/2021 09:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2021 09:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/12/2021 16:14

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 14/12/2021 09:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 14/12/2021 09:20

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/12/2021 17:30

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 13/12/2021 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/12/2021 09:56

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/12/2021 11:10

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 09/12/2021 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2021 11:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/10/2021 13:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/10/2021 10:17

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARINA CRISTINE PANTOJA BERNARDES

  • 04/10/2021 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 30/09/2021 12:43

    EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

  • 30/09/2021 12:43

    REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

  • 30/09/2021 12:43

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 30/09/2021 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2021 12:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/08/2021 14:38

    OUTROS

  • 23/08/2021 14:38

    OUTROS

  • 18/08/2021 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2021 11:07

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/05/2021 10:19

    OUTROS

  • 20/04/2021 10:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/04/2021 12:05

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/04/2021 11:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2021 11:21

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 08/04/2021 12:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/08/2020 13:25

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/08/2020 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2020 14:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 27/07/2020 12:23

    OUTROS

  • 20/07/2020 11:26

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 17/03/2020 09:58

    A SECRETARIA

  • 17/03/2020 08:54

    A SECRETARIA

  • 17/03/2020 08:44

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 16/03/2020 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2020 11:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/03/2020 12:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/02/2020 13:35

    OUTROS

  • 27/02/2020 13:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/02/2020 13:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/02/2020 09:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0555-17

  • 20/02/2020 09:49

    Remessa

  • 20/02/2020 09:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/02/2020 09:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/01/2020 13:07

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/01/2020 11:04

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 21/01/2020 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2020 11:03

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 21/01/2020 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2020 09:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/01/2020 08:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/01/2020 08:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/01/2020 11:17

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 04/12/2019 09:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/12/2019 09:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/12/2019 12:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2019 12:21

    Mero expediente - Mero expediente

  • 27/11/2019 11:45

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 14/11/2019 13:13

    OUTROS

  • 30/09/2019 10:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 26/09/2019 09:33

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/09/2019 08:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/09/2019 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2019 11:34

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/09/2019 09:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/09/2019 08:04

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/09/2019 09:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 09/09/2019 09:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 06/09/2019 09:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/09/2019 09:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 09:49

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/08/2019 11:06

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 29/07/2019 10:16

    CONCLUSOS

  • 24/08/2018 10:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/08/2018 10:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2018 13:27

    CONCLUSOS

  • 23/05/2018 13:29

    CONCLUSOS

  • 23/05/2018 13:29

    CONCLUSOS

  • 09/11/2017 17:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8173-17

  • 09/11/2017 17:29

    Remessa

  • 09/11/2017 17:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/11/2017 17:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/10/2017 08:33

    CONCLUSOS

  • 11/10/2017 08:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/06/2017 09:11

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/06/2017 11:57

    OUTROS

  • 06/06/2017 11:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/06/2017 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/06/2017 11:54

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 02/06/2017 11:42

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 22/05/2017 08:10

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 17/05/2017 13:00

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 17/05/2017 13:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2017 10:37

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 12/05/2017 11:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/05/2017 12:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/05/2017 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2017 12:07

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/04/2017 09:30

    CONCLUSOS

  • 17/04/2017 14:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/04/2017 11:58

    OUTROS

  • 12/04/2017 11:57

    OUTROS

  • 12/04/2017 07:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/04/2017 07:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/03/2017 11:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8672-33

  • 24/03/2017 11:21

    Remessa

  • 24/03/2017 11:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/03/2017 11:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2017 15:19

    OUTROS

  • 21/03/2017 11:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/03/2017 11:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/03/2017 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2017 11:55

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/09/2016 13:51

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 29/07/2016 11:09

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 29/04/2016 09:37

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 14/04/2016 08:31

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 13/04/2016 12:36

    OUTROS

  • 13/04/2016 10:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/04/2016 10:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/04/2016 13:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/04/2016 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2016 11:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/04/2016 11:57

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 01/02/2016 08:45

    Remessa

  • 01/02/2016 08:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2016 08:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/09/2015 12:54

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 14/09/2015 07:55

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 14/09/2015 07:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 07:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 07:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 14/09/2015 07:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2015 11:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/09/2015 11:24

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 14/08/2015 09:13

    Remessa

  • 14/08/2015 09:13

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2015 09:13

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2015 11:48

    À UNAJ

  • 04/08/2015 12:14

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/08/2015 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2015 11:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/08/2015 11:16

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 04/08/2015 08:32

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 04/08/2015 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/08/2015 08:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/07/2015 10:29

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 23/07/2015 10:25

    AGUARDANDO AUDIENCIA - MESA DA IMPRESSORA

  • 23/07/2015 10:25

    AGUARDANDO AUDIENCIA - MESA DA IMPRESSORA

  • 21/07/2015 08:07

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 17/07/2015 12:35

    OUTROS

  • 17/07/2015 12:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/07/2015 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/06/2015 12:27

    Remessa

  • 17/06/2015 12:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2015 12:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2015 10:53

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 10/06/2015 10:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO ARAUJO SANTOS (4064313), que representa a parte MARLY DO SOCORRO RODRIGUES REIS (7272128) no processo 00310113620128140301.

  • 10/06/2015 10:26

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ATUAL OCUPANTE DO IMOVEL (6106901) do processo 00310113620128140301.

  • 08/06/2015 08:57

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/06/2015 08:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 29/05/2015 13:40

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 29/05/2015 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2015 13:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2015 13:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/05/2015 13:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2015 13:38

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/02/2015 08:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 10/02/2015 12:53

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 02/02/2015 09:45

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 02/02/2015 09:45

    REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, da Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 1ª VARA CI

  • 27/01/2015 12:54

    REMESSA A OUTRA COMARCA - Ofício nº 006/2015. Autos contendo 48 fls.

  • 23/01/2015 12:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/01/2015 10:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/01/2015 10:02

    Remessa

  • 14/01/2015 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2015 13:39

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/01/2015 11:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/07/2014 09:24

    CONCLUSOS

  • 08/04/2014 14:57

    CONCLUSOS

  • 21/01/2014 09:34

    AGUARD. CADASTRO

  • 18/11/2013 11:40

    AGUARD. CADASTRO

  • 18/11/2013 11:40

    AGUARD. CADASTRO

  • 08/11/2013 11:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 04/11/2013 10:51

    VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/47 fls;apenso 0061836262013, 08 fls.retirado p/dr.Lucas Bombonato-oab 19067.fone: 32237182/88244023.

  • 04/11/2013 10:46

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS GOMES BOMBONATO (7363336), que representa a parte JOAO VITOR PENNA E SILVA (6106899) no processo 00310113620128140301.

  • 29/10/2013 13:07

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/10/2013 09:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/10/2013 09:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/10/2013 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/10/2013 09:58

    Mero expediente - Mero expediente

  • 09/05/2013 10:14

    AGUARD. CADASTRO

  • 14/02/2013 09:42

    AGUARD. CADASTRO

  • 07/02/2013 14:48

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/02/2013 14:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2013 14:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2013 14:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/02/2013 14:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/02/2013 14:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/02/2013 14:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/02/2013 18:33

    Remessa

  • 05/02/2013 18:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2013 18:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/02/2013 18:32

    Remessa

  • 05/02/2013 18:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/02/2013 18:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/01/2013 11:18

    VISTAS AO ADVOGADO - proc.c/33 fls;Retirado p/dr.Diego Figueiredo Bastos-oab 17213.fone: 33215100/84171742.

  • 28/01/2013 11:17

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO FIGUEIREDO BASTOS (5303038), que representa a parte MARLY DO SOCORRO RODRIGUES REIS (7272128) no processo 00310113620128140301.

  • 28/01/2013 11:16

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM (4060054), que representa a parte MARLY DO SOCORRO RODRIGUES REIS (7272128) no processo 00310113620128140301.

  • 28/01/2013 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/01/2013 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2013 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/01/2013 11:07

    Remessa

  • 28/01/2013 11:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/01/2013 11:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/01/2013 09:02

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/01/2013 08:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 18/01/2013 08:40

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 08/01/2013 09:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : PAULO OSVALDO URBAN

  • 08/01/2013 09:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 07/01/2013 11:29

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/01/2013 11:04

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/12/2012 09:25

    Citação CITACAO

  • 19/12/2012 09:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2012 10:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/12/2012 10:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/12/2012 10:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/12/2012 17:42

    Remessa

  • 13/12/2012 17:42

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2012 17:42

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/12/2012 10:26

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

  • 03/12/2012 13:54

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 28/11/2012 11:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/11/2012 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/11/2012 11:17

    Mero expediente - Mero expediente

  • 13/11/2012 10:53

    AGUARD. CADASTRO

  • 12/11/2012 13:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/11/2012 13:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/11/2012 13:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/11/2012 13:19

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2012 11:51

    Remessa

  • 08/11/2012 11:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2012 11:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/10/2012 09:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR

  • 10/10/2012 15:29

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 05/10/2012 10:44

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência

  • 21/09/2012 12:12

    REMESSA AOS CORREIOS - RQ909080650BR - 6681009 - OCUPANTE DO IMOVEL - 28gr MP

  • 20/09/2012 10:47

    AGUARDANDO MANDADO

  • 19/09/2012 11:44

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 18/09/2012 12:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM - não foi concedida a liminar por AR

  • 18/09/2012 10:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/08/2012 12:39

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 29/08/2012 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/08/2012 12:25

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/08/2012 09:37

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 20/08/2012 11:36

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/08/2012 11:36

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/08/2012 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2012 11:01

    Mero expediente - Mero expediente

  • 20/08/2012 11:00

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 20/08/2012 09:34

    OUTROS

  • 20/08/2012 09:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - para deferimento de mandado

  • 17/08/2012 08:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2012 08:14

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 08/08/2012 15:27

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 03/08/2012 09:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/08/2012 09:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/08/2012 08:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2012 08:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

  • 19/07/2012 08:43

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 10/07/2012 09:38

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    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2012

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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