26/08/2025 19:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 28/07/2025 23:59.
26/08/2025 19:21

Decorrido prazo de ALICE SILVA GONCALVES em 28/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:05

Publicado Decisão em 07/07/2025.
09/07/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém´ 0912674-51.2024.8.14.0301 AUTOR: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA REU: ALICE SILVA GONCALVES Nome: ALICE SILVA GONCALVES Endereço: Rua dos Pariquis, 3707, Apt 201, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-645 Decisão Analisando-se os autos, verifica-se que a parte Autora apresentou prova escrita sem eficácia de título executivo concernente à obrigação de pagar quantia certa.

Assim, com fulcro no art. 700, inciso I, do CPC, ante a evidência do direito da parte Requerente, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, citando-se a parte Requerida para cumprir a referida obrigação, efetuando o pagamento do valor indicado na inicial, acrescida dos honorários advocatícios no montante de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 701 do Código de Processo Civil.

Caso o réu cumpra com a obrigação no prazo estabelecido acima, ficará isento do pagamento de custas processuais (Art. 700, §1º do CPC).

Deve constar no mandado de pagamento a advertência de que a parte Ré dispõe do prazo acima assinalado para opor Embargos Monitórios, nos moldes dos arts. 701 e 702, do CPC e, caso a parte não os oponha, nem tampouco proceda ao pagamento no prazo legal, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Belém, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES
03/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 11/02/2025 23:59.
26/12/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 16/12/2024.
22/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
17/12/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:56

Conclusos para decisão
13/12/2024 00:00

Intimação

CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a parte requerente efetuou o pagamento parcial das custas judiciais, restando em aberto o boleto de nº 2024594356 no valor de R$ 864,37.

Em ato contínuo, fica a parte requerente, intimada para recolhimento das custas processuais pendentes juntadas no ID nº 133575621.

O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

Belém - PA, 12 de Dezembro de 2024.

AUX/DIRETOR DE SECRETARIA
12/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:57

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:55

Juntada de boleto
29/11/2024 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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