TJPA - 0801749-97.2022.8.14.0061

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tucurui

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Polo Ativo

Partes

ONDINA PACHECO DA SILVA

CPF *98.***.*35-91

Advogados

MATEUS AMARO CORREIA

OAB: 30202/PA

CPF *20.***.*30-52

NADIA FERNANDA ADRIANO DA SILVA

OAB: 29561/PA

CPF *08.***.*68-97

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2025 01:40

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:38

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 09:53

    Publicado Intimação em 11/06/2025.

  • 02/07/2025 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, CEP 68459-490 (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucurui-PA - whatsapp: (94) 99119-1354, e-mail: [email protected] Processo nº: 0801749-97.2022.8.14.0061 Requerente: ONDINA PACHECO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: NADIA FERNANDA ADRIANO DA SILVA Requerido: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamado: FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES DECISÃO Vistos etc.

    Considerando o trânsito em julgado da sentença/acórdão e o requerimento da parte exequente, dou início à fase de cumprimento de sentença, com fundamento no art. 52, IV e IX, da Lei nº 9.099/1995, e com a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil, observadas as orientações do FONAJE.

    Assim, DETERMINO: 1) INTIME-SE a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada da intimação aos autos, efetue o pagamento voluntário do valor da condenação, atualmente apurado em R$ 6.468,32 (seis mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e dos centavos), conforme cálculo apresentado pela parte exequente.

    O não pagamento voluntário no prazo acarretará a aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do §1º do art. 523 do CPC, aplicado subsidiariamente, conforme o Enunciado nº 97 do FONAJE. 2) A parte executada deverá atualizar o valor do débito até a data do efetivo depósito. 3) Faculto à parte executada apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de simples petição nos autos, desde que haja garantia do juízo (penhora, caução ou depósito), nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o Enunciado nº 117 do FONAJE. 4) Caso haja pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar os dados bancários necessários à expedição de alvará judicial. 5) Não sendo efetuado o pagamento voluntário, certifique-se nos autos e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente novo cálculo atualizado com a multa prevista, e informe se deseja o prosseguimento da execução com expedição de mandado de penhora e avaliação e/ou bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD.

    Expeça-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Tucuruí-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz (a) de Direito SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo ID T�tulo Tipo Chave de acesso** 59257013 Petição Inicial Petição Inicial 22042717472446600000056364552 59257015 AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ONDINA PACHECO DA SILVA Petição 22042717472463400000056364554 59257016 DOCS - ONDINA PACHECO SILVA Documento de Identificação 22042717472512600000056364555 60349481 Decisão Decisão 22050912145364200000057402420 60349481 Decisão Decisão 22050912145364200000057402420 61091237 Habilitação em processo Petição 22051214113881800000058113976 61092539 KIT HABILITAÇÃO 09-02-2022 Documento de Identificação 22051214114003100000058113978 63692439 Contestação Contestação 22053118490296800000060638596 63692447 CONTESTAÇÃO - ONDINA PACHECO Contestação 22053118490310700000060638604 63692449 fatura 04.22 devolução Documento de Comprovação 22053118490362400000060638606 63692451 Documentos Habilitatórios 2022 Documento de Comprovação 22053118490394200000060638608 67179264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062408191184600000064023145 67179264 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22062408191184600000064023145 78001956 Petição Petição 22092220082954200000074311495 81730073 Certidão Certidão 22111610020419900000077769204 81963624 Sentença Sentença 22111811435508700000077863877 81963624 Sentença Sentença 22111811435508700000077863877 81963624 Sentença Sentença 22111811435508700000077863877 83594010 Petição Petição 22121317255734800000079481264 83594011 conta(3) Documento de Comprovação 22121317255773500000079481265 83594012 boleto(4) Documento de Comprovação 22121317255809500000079481266 83594013 PAGAMENTO ONDINA Documento de Comprovação 22121317255926700000079481267 86953151 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021712521812500000082555532 86953151 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021712521812500000082555532 94051482 Certidão Certidão 23060108585877100000088979009 94074614 Decisão Decisão 23060113462617600000088998262 136846516 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24102519192400000000127561457 136846517 Acórdão Acórdão 24112708204000000000127561458 136846518 Voto do Magistrado Voto 24112708204300000000127561459 136846519 Certidão de julgamento Carta 24120308164700000000127561460 136846520 Intimação Intimação 24121311045500000000127561461 136846521 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25021213070800000000127561462 139714187 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032610425002700000130150698 139714187 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032610425002700000130150698 141942211 Cumprimento de sentença Petição 25042809363018500000132175390

  • 09/06/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2025 01:44

    Decorrido prazo de ONDINA PACHECO DA SILVA em 04/04/2025 23:59.

  • 04/05/2025 01:44

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 01:36

    Publicado Intimação em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 26/03/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:07

    Juntada de intimação de pauta

  • 01/06/2023 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/06/2023 13:46

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/06/2023 08:59

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 08:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/03/2023 12:40

    Decorrido prazo de ONDINA PACHECO DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 04:49

    Decorrido prazo de ONDINA PACHECO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 04:49

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 11:43

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2022 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 03:55

    Decorrido prazo de ONDINA PACHECO DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 00:39

    Decorrido prazo de ONDINA PACHECO DA SILVA em 28/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 00:11

    Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 24/06/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2022 03:21

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 18:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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