20/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0875809-63.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3975, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Reclamado: Nome: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

Endereço: Av.

Brigadeiro Faria Lima, 1656, 1 andar, Conjuntos 1b e 1c, Edifício Novo S Paulo, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 Nome: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

Endereço: Av.

Brigadeiro Faria Lima, 1461, 10 andar, CSJ 101, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 DECISÃO Trata-se de processo concluso para julgamento dos embargos à execução opostos pelas executadas.

Decido.

Analisando os autos, observo que uma das alegações se refere a ilegitimidade passiva, em razão da venda da unidade imobiliária a terceiro, estranho a relação processual.

A embargante VIVER INCORPORADORA apresentou contrato de promessa de compra e venda da unidade 406, bloco 2D, celebrado em 03.07.2019, entre PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA e ROBSON ALVES RODRIGUES, o que gera dúvida acerca da legitimidade e responsabilidade das executadas pelo pagamento das taxas condominiais, já que o débito executado decorre do período compreendido entre agosto de 2019 a fevereiro de 2020.

Assim, considerando o princípio da aquisição processual da prova, o disposto no art.6º da Lei nº.9.099-95 determino a intimação das executadas para que, no prazo de 10 dias, apresentem certidão atualizada do imóvel indicado nos autos e o termo de entrega das chaves da unidade 406, bloco 2D ao comprador Robson Alves Rodrigues.

Exaurido o prazo, com resposta, intime-se a parte contrária, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 10 dias.

Após, certifique-se e retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

DATA E ASSINATURA CONFORME SISTEMA
11/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 10:21

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
17/04/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav.

Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0875809-63.2023.8.14.0301 Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o(a) Exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre os Embargos protocolados no Id 135783304 dos autos.

Belém/PA, 26 de março de 2025.

ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA Diretor de Secretaria da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]
26/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 13:11

Publicado Decisão em 13/12/2024.
21/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
12/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0875809-63.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: CONDOMINIO TOTAL LIFE CLUB HOME Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3975, TENONE, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Reclamado: Nome: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

Endereço: Av.

Brigadeiro Faria Lima, 1461, 10 ANDAR, SALAS 101, 102, 103 E 104, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 Nome: PROJETO IMOBILIARIO SPE 46 LTDA.

Endereço: Av.

Brigadeiro Faria Lima, 1461, 10 andar, CSJ 101, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 DECISÃO/MANDADO A parte autora requer penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD.

Considerando os pedidos formulados, solicitei bloqueio via SISBAJUD do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha anexada) e realizei consulta de veículos no RENAJUD.

Verificadas as ordens de bloqueio “on line”, não há contas bancárias com saldo positivo, nem veículos possíveis de penhora no CPF/CNPJ do executado, conforme protocolo anexado a esta decisão, o qual junto ao processo.

Assim, considerando as tentativas infrutíferas de penhora via SISBAJUD e RENAJUD, DETERMINO a intimação da parte autora, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Após com ou sem manifestação, certifique-se e retorne-me os autos conclusos.

P.R.I.C.

Belém, 11 de novembro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
11/12/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2024 11:08

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:10

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 09/04/2024 23:59.
12/04/2024 08:10

Juntada de identificação de ar
01/04/2024 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:54

Juntada de identificação de ar
07/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
21/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:56

Conclusos para despacho
09/11/2023 08:48

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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