TJPA - 0861736-52.2024.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 10:38
Juntada de relatório de gravação de audiência
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22/12/2024 09:57
Publicado Sentença em 17/12/2024.
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22/12/2024 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.
Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0861736-52.2024.8.14.0301 RECLAMANTE: ELEPHANT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA RECLAMADO: TED WILLIAMS LOPES VALE TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2024, às 11:40 horas, nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, na Sala de Audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Cível - Jurunas, por determinação da MM.
Juíza de Direito, Dra.
ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA, comigo, Estagiária do Juízo abaixo assinado, aberta a audiência Una de Conciliação, Instrução e Julgamento, nos Autos da Ação e entre as partes suprarreferidas.
Feito o pregão, compareceu em nome da parte reclamante, Elephant Servicos de Apoio Administrativo Ltda, CNPJ: 17.***.***/0001-01, como preposta, a Sra.
Giovana Sudário Brandão, CPF: *16.***.*48-90, acompanhada de advogada, Dra.
Tatiana Araújo de Aquino OAB/CE 52.767.
Por sua vez, esteve PRESENTE a parte reclamada, Sr.
Ted Williams Lopes Vale, CPF: *87.***.*68-00, acompanhado de advogada, Dra.
Claudia Holanda Alves, OAB/PA: 15.825.
Proposta a conciliação entre as partes, esta foi aceita da seguinte forma: 1.
O Reclamado pagará a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) à parte Reclamante, dividida em 5 parcelas, sendo a 1ª no valor de R$ 1.000,00 (UM mil reais) e as demais mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com o pagamento da 1ª parcela até o dia 30/12/2024 e as demais parcelas com vencimento a cada dia 30 dos meses seguintes; 2.
O Reclamado compromete-se, ainda, com o envio dos comprovantes de pagamento para o WhatsApp vinculado ao telefone (85) 9 8830-2638, de titularidade do patrono da Reclamante, João Victor Barreto; 3.
O pagamento será feito mediante transferência via PIX, cuja chave é o CNPJ: 29.957.283/00001-46, de titularidade da empresa autora, ELEPHANT SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; 4.
A parte Reclamante se compromete com a retirada do nome do reclamado dos cadastros de restrição ao crédito, em até 5 (cinco) dias úteis, após o pagamento da 1ª parcela deste acordo; 5.
O presente acordo extingue obrigação de qualquer natureza entre as partes referente aos objetos descritos neste Processo; 6.
O inadimplemento de uma das parcelas ensejará o vencimento das demais, mediante correção monetária e aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, bem como multa de 10 % (dez por cento).
A MM.
JUÍZA PASSA A PROFERIR O QUE SEGUE: Vistos, etc.
Homologo por sentença o acordo feito entre as partes para os fins do art. 449 do CPC, nos termos do art. 22 da Lei n. 9.099/95, e em consequência, resta extinto o processo com julgamento do mérito, com base do art. 487, III do CPC.
Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais.
Sentença publicada em audiência.
Registre-se.
Arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento acaso requerido pelo credor, em razão do inadimplemento da parte contrária.
Nada mais havendo, a MM.
Juíza manda encerrar o presente termo às 13:19h, que lavrei e que lido e achado conforme vai devidamente assinado pelos presentes.
Eu, , Maira Letícia Martins, Estagiária do Juízo, digitei.
ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO RECLAMANTE (PREPOSTA): VIRTUALMENTE ADVOGADA: PRESENTE VIRTUALMENTE RECLAMADO: ADVOGADA: -
13/12/2024 12:14
Arquivado Definitivamente
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13/12/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 10:53
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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12/12/2024 13:32
Audiência Una realizada para 12/12/2024 11:40 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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12/12/2024 03:13
Juntada de Petição de contestação
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11/12/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 08:24
Juntada de identificação de ar
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06/08/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/08/2024 18:19
Audiência Una designada para 12/12/2024 11:40 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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04/08/2024 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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