25/09/2021 04:38

Publicado Sentença em 24/09/2021.
25/09/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021
24/09/2021 14:29

Publicado Sentença em 21/09/2021.
24/09/2021 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0801354-40.2017.8.14.0301 RECLAMANTE: ALLINE OLIVEIRA DAS NEVES MOTA RECLAMADO: ZARA BRASIL LTDA, SHOPPING BOSQUE GRÃO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em face da executada, sendo que a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Expeça-se alvará de transferência de valores em favor da exequente, se possível para a conta informada.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos desde logo, tendo em vista a ausência de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 15 de setembro de 2021.

LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
22/09/2021 13:58

Arquivado Definitivamente
22/09/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:56

Juntada de Alvará
22/09/2021 08:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/09/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2021 23:03

Conclusos para julgamento
15/09/2021 23:03

Cancelada a movimentação processual
08/09/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2019 21:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2019 13:52

Conclusos para decisão
25/03/2019 13:52

Movimento Processual Retificado
25/03/2019 13:43

Conclusos para despacho
25/03/2019 13:41

Juntada de Certidão
22/03/2019 17:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 11:40

Juntada de Petição de identificação de ar
01/03/2019 00:48

Decorrido prazo de SHOPPING BOSQUE GRÃO PARÁ em 26/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 12:02

Juntada de Petição de apelação
26/02/2019 11:08

Juntada de Petição de identificação de ar
20/02/2019 00:06

Decorrido prazo de ALLINE OLIVEIRA DAS NEVES MOTA em 19/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/02/2019 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2019 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2019 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2019 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2019 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2019 12:22

Julgado procedente o pedido
07/10/2018 17:58

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 09:40

Juntada de documento de comprovação
06/04/2018 09:29

Conclusos para julgamento
06/04/2018 09:29

Juntada de Petição de termo de audiência
06/04/2018 09:29

Juntada de Termo de audiência
06/04/2018 09:28

Audiência instrução e julgamento realizada para 05/04/2018 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
05/04/2018 09:52

Juntada de Petição de petição
20/10/2017 11:18

Audiência instrução e julgamento designada para 05/04/2018 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/10/2017 13:16

Juntada de Certidão
18/10/2017 13:15

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 18/10/2017 12:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/10/2017 09:53

Juntada de Petição de contestação
18/10/2017 09:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 16:43

Juntada de Petição de contestação
17/10/2017 15:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 11:33

Juntada de Petição de petição
11/05/2017 11:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2017 12:29

Audiência instrução e julgamento designada para 18/10/2017 12:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/05/2017 12:27

Juntada de Petição de termo de audiência
10/05/2017 12:27

Juntada de Termo de audiência
10/05/2017 12:25

Audiência conciliação realizada para 10/05/2017 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/05/2017 11:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 08:42

Juntada de identificação de ar
23/03/2017 08:36

Juntada de identificação de ar
03/03/2017 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2017 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2017 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/01/2017 10:03

Audiência conciliação designada para 10/05/2017 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/01/2017 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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