TJPA - 0800187-32.2020.8.14.0123

1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA ELIANA DE MOURA

CPF *18.***.*39-49

Advogados

BLENDA FERNANDES DA CUNHA

OAB: 27163/PA

CPF *39.***.*57-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2025 02:56

    Decorrido prazo de MARIA ELIANA DE MOURA em 07/05/2025 23:59.

  • 24/04/2025 10:51

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 14:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/04/2025 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2025 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/03/2025 02:45

    Publicado Intimação em 21/03/2025.

  • 23/03/2025 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Novo Repartimento Processo n.º 0800187-32.2020.8.14.0123 SENTENÇA Vistos, etc.

    I - RELATÓRIO BANCO DO BRASIL S/A ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA em face de MARIA ELIANA DE MOURA, alegando ser credora da parte requerida no valor de R$ 335.839,06 (trezentos e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e seis centavos), em razão Cédula Rural Pignoratícia de nº 40/03476-3 (ID 16118164).

    Requereu a citação da requerida para pagamento ou apresentação de embargos no prazo legal, sob pena de constituição de título executivo judicial.

    Devidamente citada a requerida não comprovou o pagamento e não apresentou embargos no prazo legal (ID 124627854).

    Os autos vieram conclusos para sentença.

    II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, a revelia implica a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, salvo se o contrário resultar da prova dos autos.

    No caso em análise, a parte requerida foi regularmente citada e permaneceu inerte, não apresentando qualquer defesa no prazo legal.

    Os documentos anexados aos autos, especialmente Cédula Rural Pignoratícia de nº 40/03476-3 (ID 16118164), não quitada, constitui prova escrita suficiente para embasar a pretensão monitória, nos termos do artigo 700 do CPC.

    Diante disso, com fundamento nos artigos 344 e 701 do CPC, é de se reconhecer a constituição do título executivo judicial, tornando definitiva a tutela pretendida pelo autor.

    III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, constituo de pleno direito o título executivo judicial, condenando MARIA ELIANA DE MOURA, ao pagamento da quantia de R$ 335.839,06 (trezentos e trinta e cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e seis centavos), acrescida de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora pela Taxa Selic, nos termos da Lei nº 14.905/2024, desde a data do vencimento de cada cheque até o efetivo pagamento.

    Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Data e local na assinatura digital.

    LUANA ASSUNÇÃO PINHEIRO Juíza de Direito Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Meta 2

  • 19/03/2025 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 12:19

    Julgado procedente o pedido

  • 25/02/2025 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 09/02/2025 02:06

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 02:06

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:38

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.

  • 09/02/2025 01:38

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.

  • 20/12/2024 16:32

    Publicado Intimação em 11/12/2024.

  • 20/12/2024 16:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

  • 12/12/2024 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0800187-32.2020.8.14.0123 AUTOR: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV.JERONIMO PIMENTEL, s/n, QD.291,LOTES 7/8,TERREO, Vila dos Cabanos, BARCARENA - PA - CEP: 68447-000 REU: MARIA ELIANA DE MOURA Nome: MARIA ELIANA DE MOURA Endereço: Rua Filadélfia, 20, Quadra 35, Bairro Parque Espigão, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento 006/2009-CJCI (art. 1º, §2º, inciso VI, do Provimento nº 006/2006-CJRMB) e de ordem do MM.

    Juiz de Direito, fica intimada a parte autora por meio de seus advogados, para, querendo se manifestar no prazo de 15 dias.

    Novo Repartimento, 9 de dezembro de 2024 Francisca Silva Sousa

  • 09/12/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/08/2024 14:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2024 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 10:06

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 10:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2020 11:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/05/2020 17:52

    Outras Decisões

  • 24/03/2020 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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