TJPA - 0800501-95.2022.8.14.0029

1ª instância - Vara Unica de Maracana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON DOS SANTOS

VICENTE DOS SANTOS FILHO

CPF *11.***.*67-08

RODRIGO PORTILHO CARDOSO

CPF *62.***.*54-79

Advogados

JOSE ALLYSON ALEXANDRE COSTA

OAB: 18950/CE

CPF *85.***.*94-91

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR

OAB: 19674/PA

CPF *43.***.*64-87

FERNANDO MAGALHAES PEREIRA

OAB: 7890/PA

CPF *32.***.*15-04

VINICIUS SOUSA HESKETH NETO

OAB: 32202/PA

CPF *35.***.*54-25

TULIO OLEGARIO DOS SANTOS

OAB: 28291/PA

CPF *71.***.*00-59

MARCO AURELIO FERREIRA DE MIRANDA

OAB: 327/PA

CPF *30.***.*90-06

FABIO FALCAO CHAVES

OAB: 20146/PA

CPF *59.***.*30-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANA

ISAIAS GALVAO SOUSA

CPF *12.***.*85-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 12:01

    Juntada de despacho

  • 16/02/2024 08:43

    Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

  • 16/02/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 14:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2024 12:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2024 03:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2024 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/12/2023 12:30

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 20:29

    Juntada de despacho

  • 26/09/2023 09:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2023 03:15

    Decorrido prazo de FERNANDO MAGALHAES PEREIRA em 17/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:15

    Decorrido prazo de FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR em 17/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:15

    Decorrido prazo de TULIO OLEGARIO DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 01:03

    Decorrido prazo de MARCO AURELIO FERREIRA DE MIRANDA em 16/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 03:29

    Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS em 11/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 09:53

    Decorrido prazo de VINICIUS SOUSA HESKETH NETO em 07/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 09:04

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/08/2023 21:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/08/2023 18:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/08/2023 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 18:16

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/08/2023 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2023 19:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2023 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2023 11:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 03/08/2023 08:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/07/2023 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 09:01

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 08:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 08:50

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 08:42

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 07:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 22:57

    Julgado procedente o pedido

  • 28/07/2023 14:29

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 28/07/2023 14:24

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 28/07/2023 12:22

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 28/07/2023 10:18

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 22/07/2023 04:07

    Decorrido prazo de TULIO OLEGARIO DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:58

    Decorrido prazo de TULIO OLEGARIO DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

  • 18/07/2023 03:56

    Decorrido prazo de FERNANDO MAGALHAES PEREIRA JUNIOR em 12/05/2023 23:59.

  • 18/07/2023 03:51

    Decorrido prazo de TULIO OLEGARIO DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

  • 28/06/2023 09:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2023 09:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 10:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/06/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2023 04:14

    Decorrido prazo de ISAIAS GALVÃO SOUSA em 14/04/2023 23:59.

  • 29/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2023 04:04

    Decorrido prazo de JEFFERSON DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

  • 28/05/2023 04:04

    Decorrido prazo de VICENTE DOS SANTOS FILHO em 13/04/2023 23:59.

  • 26/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 12:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/04/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:33

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/04/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 17:35

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2023 08:45 Vara Única de Maracanã.

  • 09/04/2023 05:18

    Decorrido prazo de RODRIGO PORTILHO CARDOSO em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 16:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 31/03/2023 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:55

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 10:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2023 10:33

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 10:12

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 09:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 08:45 Vara Única de Maracanã.

  • 15/03/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 02:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 05:57

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2023 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 21/01/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 18/01/2023 08:42

    Apensado ao processo 0800711-49.2022.8.14.0029

  • 18/01/2023 08:40

    Desapensado do processo 0800711-49.2022.8.14.0029

  • 18/01/2023 08:34

    Apensado ao processo 0800532-18.2022.8.14.0029

  • 18/01/2023 08:29

    Apensado ao processo 0800711-49.2022.8.14.0029

  • 17/01/2023 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 15:21

    Nomeado defensor dativo

  • 10/01/2023 09:50

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 03:41

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 23:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2022 23:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2022 23:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2022 23:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 08:41

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/12/2022 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2022 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2022 00:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 08:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2022 07:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2022 07:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 13:37

    Recebida a denúncia contra RODRIGO PORTILHO CARDOSO (FLAGRANTEADO)

  • 18/11/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 15:30

    Decorrido prazo de RODRIGO PORTILHO CARDOSO em 08/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 15:22

    Decorrido prazo de RODRIGO PORTILHO CARDOSO em 07/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 12:46

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/11/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 08:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2022 02:14

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 02/11/2022 12:36

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 29/10/2022 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

  • 27/10/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 22:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 03:55

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANÃ em 16/09/2022 23:59.

  • 05/10/2022 03:55

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANÃ em 16/09/2022 23:59.

  • 05/10/2022 03:55

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANÃ em 26/09/2022 23:59.

  • 04/10/2022 16:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/09/2022 08:21

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/09/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 09:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 14:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/09/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 13:45

    Audiência Custódia realizada para 06/09/2022 13:00 Vara Única de Maracanã.

  • 06/09/2022 09:57

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/09/2022 09:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/09/2022 09:20

    Juntada de Informações

  • 06/09/2022 08:23

    Audiência Custódia redesignada para 06/09/2022 13:00 Vara Única de Maracanã.

  • 06/09/2022 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/09/2022 18:27

    Juntada de Informações

  • 04/09/2022 18:19

    Audiência Custódia designada para 05/09/2022 11:00 Vara Única de Maracanã.

  • 04/09/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 15:36

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/09/2022 14:36

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 04/09/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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