TJPA - 0802798-40.2024.8.14.0115
1ª instância - Vara Criminal de Novo Progresso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 01:56
Publicado Edital em 21/01/2025.
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24/12/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
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19/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Novo Progresso EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 15 dias) A Meritíssima Dr.ª SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da Comarca de Novo Progresso, no uso de suas atribuições legais etc.
FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Vara Criminal desta Comarca, se processam os autos AÇÃO PENAL (Proc. n.º 0802798-40.2024.8.14.0115), em que é requerente FRANCISCA BATISTA LEITÃO e requerido RAIMUNDO LEVO DOS SANTOS NOGUEIRA, que em seu cumprimento fica INTIMADO: RAIMUNDO LEVO DOS SANTOS (brasileiro, sem qualificação, atualmente em lugar incerto e não sabido) CIENTIFICANDO-O que foram determinadas as seguintes medidas protetivas em favor de Francisca Batista Leitão: a) fica o requerido proibido de manter contato com a ofendida e com seus familiares, presencial ou por qualquer meio de comunicação; b) fica o requerido proibido de se aproximar da ofendida, devendo manter uma distância dela de pelo menos 100 metros, ressalvado apenas o contato com os filhos do casal, que deverá ser intermediado por familiares com os quais os pais tenham convivência; E, para que no se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no átrio deste Fórum.
Novo Progresso, data da assinatura eletrônica.
Secretaria da Vara Criminal de Novo Progresso -
18/12/2024 11:48
Arquivado Definitivamente
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18/12/2024 11:47
Baixa Definitiva
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18/12/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 11:45
Expedição de Edital.
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17/12/2024 20:01
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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10/12/2024 12:23
Conclusos para decisão
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13/11/2024 18:59
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 17:36
Juntada de Petição de certidão
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12/11/2024 17:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/11/2024 14:12
Juntada de Petição de termo de ciência
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28/10/2024 19:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/10/2024 19:47
Expedição de Mandado.
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28/10/2024 19:47
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 19:47
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 18:43
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
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28/10/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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