11/07/2025 12:01

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS DO LAGO em 22/05/2025 23:59.
11/07/2025 11:57

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS DO LAGO em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 08:08

Juntada de identificação de ar
25/04/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2025 02:19

Decorrido prazo de LUA MONTEIRO DIAS em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:19

Decorrido prazo de EDNEIA SOARES DA SILVEIRA DIAS em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:19

Decorrido prazo de LUA MONTEIRO DIAS em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:19

Decorrido prazo de EDNEIA SOARES DA SILVEIRA DIAS em 11/02/2025 23:59.
25/01/2025 01:56

Publicado Sentença em 21/01/2025.
25/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
09/01/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ajuizada por LUA MONTEIRO DIAS e LUCIANO DIAS DO LAGO em face de EDNEIA SOARES DA SILVEIRA DIAS, sob a alegação de que a ré teria recebido valores em nome do falecido genitor do autores, pleiteando, em decorrência, a apresentação detalhada das contas de gestão.

A ré apresentou contestação (Id. 59093980, pág. 2), na qual afastou a existência de vínculo jurídico que impusesse o dever de prestar contas, sustentando que jamais exerceu quaisquer atos de administração ou gestão de bens em nome dos autores.

Argumentou, ainda, a ausência de elementos que justifiquem a pretensão inicial, requerendo a improcedência do pedido.

Os autos foram regularmente instruídos e, após anunciado o julgamento, vieram conclusos para julgamento.

Relatados.

Decido.

Inicialmente, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, pois os autores demonstraram que são filhos do falecido e, portanto, tem legitimidade para pleitear a prestação de contas, uma vez que alegaram relação jurídica subjacente que, em tese, poderia ensejar a obrigação de prestação.

A análise do mérito, portanto, deve recair sobre a existência ou inexistência do dever jurídico alegado.

Passo ao exame do mérito.

O dever de prestar contas surge, nos termos da legislação e jurisprudência, da existência de relação jurídica específica, como mandato, gestão de negócios ou qualquer outra situação em que uma das partes detenha, em nome de outra, o encargo de administrar bens ou valores, devendo justificar os atos praticados.

No presente caso, os autores não lograram comprovar a existência de relação jurídica que impusesse tal dever à ré.

A análise dos documentos juntados aos autos revela que não há indícios de que a ré tenha atuado como administradora ou gestora de bens e valores pertencentes aos autores em decorrência do falecimento de seu genitor.

As alegações apresentadas na petição inicial não foram corroboradas por elementos de prova que demonstrem a realização de atos de gestão ou administração por parte da ré, conforme exige o art. 373, I, do CPC.

O ônus da prova, em demandas dessa natureza, recai sobre os autores, que devem demonstrar não apenas a existência da relação jurídica, mas também os atos específicos que justificariam a obrigação de prestação de contas.

A ausência de elementos probatórios robustos que comprovem tais fatos impede o acolhimento do pedido inicial.

Dessa forma, resta inviabilizada a pretensão dos autores, uma vez que não se desincumbiram de seu encargo probatório, devendo ser julgada improcedente a presente demanda.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente Ação de Exigir Contas, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC, ressalvada a suspensão de exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.

P.R.I.C.

Datado e assinado eletronicamente.
28/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 18:23

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 08:58

Conclusos para julgamento
11/04/2024 08:58

Cancelada a movimentação processual
28/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:11

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS DO LAGO em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:11

Juntada de identificação de ar
18/03/2024 13:11

Decorrido prazo de LUA MONTEIRO DIAS em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:11

Juntada de identificação de ar
14/03/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:13

Decorrido prazo de EDNEIA SOARES DA SILVEIRA DIAS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:13

Decorrido prazo de LUA MONTEIRO DIAS em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:06

Decorrido prazo de EDNEIA SOARES DA SILVEIRA DIAS em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:06

Decorrido prazo de LUA MONTEIRO DIAS em 14/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência
25/06/2023 01:11

Publicado Decisão em 23/06/2023.
25/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
21/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 09:12

Conclusos para decisão
21/06/2023 09:12

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 14:06

Juntada de Certidão
12/11/2022 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45)
30/08/2022 11:47

Apensado ao processo 0162576-21.2015.8.14.0301
11/08/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 05:21

Decorrido prazo de LUA MONTEIRO DIAS em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 03:48

Decorrido prazo de LUA MONTEIRO DIAS em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022 03:43

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS DO LAGO em 01/08/2022 23:59.
23/07/2022 00:51

Decorrido prazo de EDNEIA SOARES DA SILVEIRA DIAS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:43

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS DO LAGO em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:43

Decorrido prazo de LUA MONTEIRO DIAS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:43

Decorrido prazo de EDNEIA SOARES DA SILVEIRA DIAS em 22/07/2022 23:59.
06/07/2022 09:01

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
06/07/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2022.
22/06/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:36

Processo migrado do sistema Libra
26/04/2022 17:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00716075720158140301: - Classe Antiga: 45, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10671. - Ação Coletiva: N.
16/03/2022 11:48

REMESSA INTERNA
03/03/2022 10:25

Remessa
14/10/2021 15:15

REMESSA INTERNA
20/09/2021 08:13

Remessa
05/04/2021 12:44

AGUARDANDO PRAZO
14/03/2021 21:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
03/03/2021 12:13

AGUARDANDO PRAZO
03/03/2021 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/03/2021 10:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/03/2021 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/03/2021 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/10/2020 09:17

CONCLUSOS
22/09/2020 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/09/2020 11:45

AGUARDANDO REMESSA
11/09/2020 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2020 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO
11/09/2020 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/09/2020 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/09/2020 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/09/2020 12:28

Remessa
04/09/2020 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/09/2020 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/08/2020 10:14

À DEFENSORIA PÚBLICA - Processo retirado por Maria Helena, em nome da defensora Dra. Franciara. Apensos 0163576-56.2015 e 0162576-21.2015
06/08/2020 10:13

AGUARDANDO PRAZO
06/08/2020 10:12

À DEFENSORIA PÚBLICA - Processo retirado por Maria Helena, em nome da defensora Dra. Franciara.
22/05/2020 19:30

AGUARDANDO REMESSA
22/05/2020 19:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2020 19:29

CERTIDAO - CERTIDAO
14/01/2020 10:31

AGUARDANDO PRAZO
10/01/2020 12:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/01/2020 12:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
07/01/2020 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/01/2020 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2019 12:48

CONCLUSOS
26/09/2019 12:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA (27073812), que representa a parte LUA MONTEIRO DIAS (15194824) no processo 00716075720158140301.
26/09/2019 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/09/2019 12:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/09/2019 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2018 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3735-83
17/12/2018 12:18

Remessa
17/12/2018 12:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2018 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2018 12:05

CONCLUSOS
26/10/2018 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/10/2018 14:21

AGUARDANDO REMESSA
25/10/2018 14:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/10/2018 14:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/10/2018 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2018 12:42

Remessa
23/10/2018 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2018 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/10/2018 08:45

VISTAS AO DEFENSOR - SEGUE EM APENSO OS PROCESSOS: 01635765620158140301 E 01625762120158140301
17/10/2018 13:37

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA
17/10/2018 13:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA, que representava a parte LUCIANO DIAS DO LAGO no processo 00716075720158140301.
17/10/2018 13:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA, que representava a parte LUA MONTEIRO DIAS no processo 00716075720158140301.
13/12/2017 11:04

AGUARDANDO PRAZO
13/12/2017 11:03

AGUARDANDO PRAZO
16/10/2017 14:03

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/10/2017 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte LUA MONTEIRO DIAS (15194824) no processo 00716075720158140301.
10/10/2017 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (9592942), que representa a parte LUCIANO DIAS DO LAGO (8856505) no processo 00716075720158140301.
10/10/2017 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2017 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2017 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/10/2017 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/10/2017 08:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/10/2017 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/07/2017 12:54

Remessa
25/07/2017 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/07/2017 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2017 13:00

Remessa
24/05/2017 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2017 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2016 09:18

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
17/11/2016 09:06

Remessa
16/11/2016 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/11/2016 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO
16/11/2016 11:34

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNA RIBEIRO DAS NEVES DE SOUSA (8299186), que representa a parte LUCIANO DIAS DO LAGO (8856505) no processo 00716075720158140301.
16/11/2016 10:51

Remessa
19/09/2016 08:39

AGUARDANDO PRAZO
12/08/2016 10:15

AGUARDANDO PRAZO
05/08/2016 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/08/2016 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/07/2016 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2016 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/06/2016 09:31

CONCLUSOS
13/06/2016 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/05/2016 17:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/05/2016 13:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
15/04/2016 08:59

PROVIDENCIAR CERTIDOES
08/04/2016 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/03/2016 08:44

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
28/01/2016 11:39

CONCLUSOS
26/01/2016 14:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/01/2016 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/01/2016 13:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAMMIDY MONTEIRO MENDES (7261326), que representa a parte EDNEIA SOARES DA SILVEIRA DIAS (15193856) no processo 00716075720158140301.
25/01/2016 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2016 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2016 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2016 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2016 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2016 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/01/2016 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2016 12:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/01/2016 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2016 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV. AR. MOV.06/01/2016
08/01/2016 09:41

Juntada de DOCUMENTOS
15/12/2015 09:55

Remessa
15/12/2015 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2015 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2015 09:54

Remessa
15/12/2015 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2015 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/12/2015 09:53

Remessa
15/12/2015 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/12/2015 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2015 08:59

REMESSA AOS CORREIOS - JS193213520BR - Ednéia Soares - 68600000 - 70GR MP
27/11/2015 12:29

AGUARDANDO MANDADO
27/11/2015 12:18

CitaçãoOSTAL
26/11/2015 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2015 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/11/2015 12:23

PREPARACAO DE MANDADO
05/10/2015 11:11

EXPEDIR CARTA PRECATORIA
02/10/2015 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
02/10/2015 10:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/09/2015 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2015 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/09/2015 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/09/2015 11:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/09/2015 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/09/2015 10:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARD

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2015

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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