TJPA - 0800241-70.2025.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JEFFERSON PADILHA BRITO

CPF *17.***.*07-02

Advogados

BELARDIM BERTON LOPES ARAUJO

OAB: 31623/PA

CPF *06.***.*40-15

EUDSON DA COSTA ARAUJO JUNIOR

OAB: 28182/PA

CPF *23.***.*10-87

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/05/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 18:57

    Decorrido prazo de BANPARA em 07/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 12:11

    Decorrido prazo de BANPARA em 23/04/2025 23:59.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Proc. nº 0800241-70.2025.8.14.0301 Nome: BANPARA Endereço: Rua "1º de Maio", s/n, Agência 0031-00 (RONDON DO PARÁ - PA), Centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 CERTIDÃO Certifico que a parte requerente interpôs tempestivamente Recurso Inominado em ID nº 139473120, está acompanhada de advogado e requereu benefício da justiça gratuita.

    ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e considerando a interposição de Recurso Inominado, intimo a parte RECORRIDA para que, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

    Belém, 3 de abril de 2025 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível

  • 03/04/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 11:13

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.

    PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM SENTENÇA

    Vistos.

    Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

    DECIDO.

    Da análise dos autos, verifico que o presente feito tem o mesmo objeto da ação nº 0821095-05.2022.8.14.0006, em trâmite no Juízo da 1ª Vara do Juizado Cível de Ananindeua, distribuída no dia 17/10/2022, o que obstaculiza o processamento do presente feito, pois mostra-se manifesta a litispendência, já que a distribuição a esta Vara é posterior.

    Assim, uma vez verificada a litispendência, a extinção do feito é medida que se impõe.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V do Código de Processo Civil.

    Isento de custas.

    P.I.R. e, após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

  • 23/03/2025 18:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/03/2025 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 12:11

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 20/03/2025 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 14:13

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 13:58

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2025 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Processo: 0800241-70.2025.8.14.0301 Nome: JEFFERSON PADILHA BRITO Endereço: Rod.

    Augusto Meira Filho, 248, CENTRO, SANTA BáRBARA DO PARá - PA - CEP: 68798-000 Nome: BANPARA Endereço: 1º de Maio, Agência 0031-00, Centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 AUDIÊNCIA: TIPO: Una SALA: 12º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DATA E HORA: 23/10/2025 09:00 DESPACHO-MANDADO Considerando que o pedido de tutela provisória formulado tem caráter satisfativo, para seu exame, entendo conveniente a justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2° do CPC, OPORTUNIZANDO-SE À PARTE RÉ ARGUMENTAR NOS AUTOS.

    Determino, assim, a intimação da parte Requerida, para que APRESENTE, QUERENDO, SUAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos.

    ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

  • 14/01/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM - PLANTÃO JUDICIÁRIO Praça Dom Pedro II, s/n - Cidade Velha Telefone: (91) 3205-2737/2400 PROCESSO Nº 0800241-70.2025.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEFFERSON PADILHA BRITO REQUERIDO: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: 1º de Maio, Agência 0031-00, Centro, RONDON DO PARá - PA - CEP: 68638-000 DECISÃO O autor requereu a concessão de tutela de urgência para que o réu desbloqueie imediatamente valores retidos em sua conta bancária, sob a alegação de se tratar de verba alimentar.

    Todavia, o disposto no art. 1°, § 3°, da Resolução nº 16/2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, veda expressamente a "apreciação de pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores", bem como de "bens apreendidos".

    Dessa forma, não se verifica a necessidade imediata de decisão em plantão judicial, podendo o pleito ser apreciado pelo juiz natural da causa no horário normal de expediente, a partir das 8h do dia 7.1.2025 (art. 1º, § 5º, da Resolução nº 16/2016, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará).

    Remeta-se o processo ao juiz natural.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Belém (PA). (Documento datado e assinado eletronicamente.) Leonardo de Farias Duarte juiz plantonista

  • 05/01/2025 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/01/2025 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/01/2025 17:32

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/01/2025 16:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/01/2025 16:11

    Audiência Una designada para 23/10/2025 09:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 03/01/2025 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812594-59.2023.8.14.0028

Jose Raimundo Marques da Silva

Advogado: Paulo Henrique Almeida da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/08/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0917802-52.2024.8.14.0301

Elk Ranieri

Caixa Cartoes Holding S.A.

Advogado: Hugo Seroa Azi

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/12/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0001566-43.2013.8.14.0040

Vdl Siderurgia LTDA

Jussara Helena Barbosa Jordy

Advogado: Ludmilla Fernandes Mentor

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2013 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0808553-76.2024.8.14.0040

Romario Pereira Rodrigues

Quiteria da Silva Santos 02290584266

Advogado: Caio Di Giosia Lourenco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/06/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0918347-25.2024.8.14.0301

Aline da Silva Sampaio

Percival Fortes Sampaio

Advogado: Antonio Duarte Brandao Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/12/2024 13:29

Exibir Processo