TJPA - 0821469-81.2024.8.14.0028
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:21
Publicado Decisão em 18/08/2025.
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20/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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18/08/2025 09:29
Juntada de Certidão
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15/08/2025 05:01
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0821469-81.2024.8.14.0028 REQUERENTE: ALDEMARINA MARIA CAMPOS MENDES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Considerando decisão do STJ, a qual afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial 2162222- PE, cadastrado como Tema 1.300, nos quais se discute o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas condutas individualizadas do PASEP (o tema 1300 do STJ refere-se à questão do ônus da prova em ações que discutem a correção de valores creditados em contas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), determinou, ainda, a suspensão de todos os processos em que há tal discussão.
Face a isto, PROVIDENCIE a Secretaria: 1.
A SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema Repetitivo; 2.
ETIQUETAÇÃO deste processo no Sistema PJe com a sigla “PASEP - SUSPENSÃO BB” para controle posterior ou possível inclusão numa pauta conciliatória; 3.
Cumpra-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Marabá, assinado e datado eletronicamente.
ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá -
14/08/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 10:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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14/07/2025 11:04
Conclusos para decisão
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04/05/2025 00:53
Decorrido prazo de ALDEMARINA MARIA CAMPOS MENDES em 28/04/2025 23:59.
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27/04/2025 02:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
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09/04/2025 14:50
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 14:49
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 05:01
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:41
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2025 13:39
Conclusos para decisão
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14/02/2025 12:03
Decorrido prazo de ALDEMARINA MARIA CAMPOS MENDES em 11/02/2025 23:59.
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27/01/2025 01:51
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
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27/01/2025 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
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10/01/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0821469-81.2024.8.14.0028 REQUERENTE: ALDEMARINA MARIA CAMPOS MENDES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA para apresentar o relatório de conta do processo e o boleto das custas iniciais pago, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Lei nº 8324/2015, artigo 9º, parágrafo II, Item II para fins de migração no sistema de arrecadação do TJE/PA e conclusão dos autos.
Marabá-PA, 9 de janeiro de 2025.
ANDRE LUIZ BOZI COSTA Analista/Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível -
09/01/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 08:36
Juntada de ato ordinatório
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27/11/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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