TJPA - 0914554-78.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 00:20
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERREIRA TRINDADE em 05/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2025 23:59.
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15/05/2025 00:05
Publicado Intimação em 15/05/2025.
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15/05/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0914554-78.2024.8.14.0301 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO FERREIRA TRINDADE APELADO: BANCO DO BRASIL S/A RELATORA: DESA.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP.
A decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, determina, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra.
Posto isso, determino a suspensão do processo, com supedâneo no §3º do art. 947 do CPC, nos moldes da fundamentação. À Secretaria para que proceda os registros afins, sem prejuízo da baixa temporária do processo, até que sobrevenha o termo de suspensão, nos moldes do §5º do art. 313 do CPC.
Belém, 12 de maio de 2025.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora -
13/05/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 21:49
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RESP 2.162.222/PE
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18/03/2025 09:54
Conclusos ao relator
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18/03/2025 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/03/2025 11:02
Declarada incompetência
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14/03/2025 16:30
Recebidos os autos
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14/03/2025 16:30
Conclusos para decisão
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14/03/2025 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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