31/03/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:26

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/02/2025 04:27

Decorrido prazo de J R S GOMES em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:35

Decorrido prazo de QUEIROZ CAVALCANTI - ADVOCACIA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:35

Decorrido prazo de QUEIROZ CAVALCANTI - ADVOCACIA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:35

Decorrido prazo de J R S GOMES em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 06:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/01/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0913102-33.2024.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUEIROZ CAVALCANTI - ADVOCACIA EXECUTADO: J R S GOMES REPRESENTANTE DA PARTE: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA, referente ao Processo nº 0826407-81.2021.8.14.0301, em face de J R S GOMES.

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA foi iniciado em autos apartados em ofensa aos artigos 516, inciso II e 523, ambos do Código de Processo Civil.

Como se depreende, o Cumprimento de Sentença de autos eletrônicos deverá se iniciar por petição no próprio processo principal, não havendo qualquer impedimento material que justifique a inauguração de novo feito executivo apartado dos autos principais, dos quais o cumprimento de sentença é mera fase, faltando ao processo pressuposto válido e regular.

Logo, considerando que a via eleita pelo Exequente não se afigura adequada para o objetivo pleiteado, visto que o pedido de cumprimento de sentença deveria ter sido ajuizado nos autos originários, Processo nº 0826407-81.2021.8.14.0301, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por inadequação da via eleita nos termos do artigo 485, inc.

VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais, conforme certidão que atesta a não incidência nos termos do art. 42, IV da Lei de Custas do Estado do Pará.

Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas.

P.R.I.

CUMPRA-SE.

Belém, data de assinatura no sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital, nos termos da Portaria nº 5820/2024-GP, publicada no DJE nº 7981/2024, de 12 de dezembro de 2024.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
10/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/01/2025 14:34

Conclusos para julgamento
09/01/2025 14:34

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 14:53

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 11:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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