TJPA - 0193284-20.2016.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
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27/05/2025 11:10
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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15/02/2025 04:31
Decorrido prazo de WAGNER AMARAL DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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13/02/2025 20:49
Decorrido prazo de WAGNER AMARAL DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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28/01/2025 06:47
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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28/01/2025 06:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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13/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0193284-20.2016.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WAGNER AMARAL DA SILVA REU: HIGOR FELIPE AMARAL ALVES, Nome: HIGOR FELIPE AMARAL ALVES Endere�o: desconhecido SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais ajuizada por Wagner Amaral da Silva em face de Higor Felipe Amaral Alves.
Inicialmente, o processo foi distribuído para a 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
Aquele Juízo determinou a emenda da inicial, considerando que a ação envolve diretamente o interesse de terceiro, qual seja, o DETRAN/PA (ID n. 64704053 - Pág. 2).
Considerando que o autor pleiteou a inclusão do DETRAN/PA, aquele Juízo determinou a redistribuição do processo para uma das varas de Fazenda Pública (ID n. 64704056).
O processo seguiu seu curso.
Em 01.09.2023, este Juízo determinou a intimação pessoal da parte autora para que manifestasse interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo (ID n. 99848074).
A parte autora não foi intimada, pois em todas as diligências do oficial de justiça, não havia ninguém no imóvel, conforme consta na certidão de ID n. 119957086. É o relatório.
Decido.
Como visto, resta claro nos autos o desinteresse/abandono da causa pela parte autora, seja por não promover os atos e diligências necessários ao prosseguimento do feito, bem como por não manter atualizado o seu endereço, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, conforme disposição contida nos artigos 106 c/c 274 do CPC.
Eis o que diz o CPC a respeito do abandono da causa, conforme artigo 485: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.
Assim, considerando o abandono da causa, extingo o processo sem resolução do mérito, conforme determina o artigo 485, III, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de custas em razão do benefício da gratuidade da justiça deferida.
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado (artigo 85, §3º, inciso I e §4º, inciso III do CPC), no entanto, suspensa a exigibilidade em face da gratuidade judiciária deferida.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Belém, datado e assinado digitalmente.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
10/01/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 13:19
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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07/01/2025 11:13
Conclusos para julgamento
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07/01/2025 11:13
Cancelada a movimentação processual
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19/12/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 19:56
Juntada de Petição de diligência
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10/07/2024 19:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/06/2024 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2024 14:30
Expedição de Mandado.
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24/06/2024 14:25
Expedição de Mandado.
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14/05/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 12:04
Conclusos para despacho
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13/05/2024 12:03
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 08:51
Decorrido prazo de WAGNER AMARAL DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
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21/03/2024 08:51
Juntada de identificação de ar
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05/03/2024 14:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/03/2024 14:02
Juntada de Carta
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08/11/2023 05:19
Decorrido prazo de WAGNER AMARAL DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
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17/10/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 07:37
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 15:41
Conclusos para despacho
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31/08/2023 15:41
Cancelada a movimentação processual
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24/03/2023 14:27
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 12:31
Decorrido prazo de WAGNER AMARAL DA SILVA em 18/10/2022 23:59.
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12/10/2022 02:09
Decorrido prazo de WAGNER AMARAL DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
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28/09/2022 01:52
Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2022.
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28/09/2022 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
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26/09/2022 12:08
Expedição de Certidão.
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26/09/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 08:25
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 13:38
Processo migrado do sistema Libra
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07/06/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2022 08:45
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 01932842020168140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 10420 foi removido. - O asssunto 10671 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Prin
-
25/03/2022 14:35
REMESSA INTERNA
-
03/09/2021 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/09/2021 12:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
03/09/2021 12:53
Remessa
-
04/05/2021 09:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0361-59
-
04/05/2021 09:12
Remessa
-
04/05/2021 09:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/05/2021 09:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
02/08/2020 10:32
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
30/07/2020 09:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/07/2020 13:52
CONCLUSOS
-
11/09/2018 10:07
CONCLUSOS
-
07/08/2018 11:24
CONCLUSOS
-
02/08/2018 09:54
CONCLUSOS
-
13/06/2018 13:10
CONCLUSOS
-
13/06/2018 13:08
CONCLUSOS
-
07/06/2018 18:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
07/06/2018 18:10
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
22/05/2018 08:47
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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22/05/2018 08:47
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01932842020168140301: - O assunto 10420 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10671 para 10420.
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22/05/2018 08:47
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para Vara: 3ª VARA
-
21/05/2018 10:02
À DISTRIBUIÇÃO - 01 vol
-
21/05/2018 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2018 09:53
CERTIDAO - CERTIDAO
-
08/02/2018 13:56
AGUARDANDO REMESSA
-
05/09/2017 11:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/08/2017 14:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/08/2017 14:02
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/08/2017 13:30
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
23/08/2017 13:30
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/08/2017 13:24
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
23/08/2017 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/04/2017 09:10
CONCLUSOS
-
20/03/2017 11:02
CONCLUSOS
-
17/03/2017 12:50
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/03/2017 09:57
PROVIDENCIAR OUTROS
-
16/03/2017 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/03/2017 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/03/2017 10:23
AGUARDANDO PRAZO
-
10/03/2017 07:41
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
23/02/2017 09:54
Remessa
-
23/02/2017 09:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/02/2017 09:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/01/2017 15:11
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
23/01/2017 12:19
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/01/2017 10:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/01/2017 15:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/01/2017 15:54
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/01/2017 11:32
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
19/01/2017 11:32
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
19/01/2017 11:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/01/2017 15:01
CONCLUSOS
-
09/01/2017 10:32
CONCLUSOS
-
05/12/2016 12:44
Remessa
-
05/12/2016 12:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/12/2016 12:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
05/12/2016 11:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/12/2016 11:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/12/2016 11:54
CERTIDAO - CERTIDAO
-
14/10/2016 14:49
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
07/10/2016 11:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/10/2016 15:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2016 15:37
Mero expediente - Mero expediente
-
19/09/2016 08:46
CONCLUSOS
-
14/09/2016 14:57
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/09/2016 15:19
AGUARDANDO REMESSA
-
06/09/2016 15:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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06/09/2016 15:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/09/2016 15:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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01/09/2016 13:28
Remessa
-
01/09/2016 13:28
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/09/2016 13:28
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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25/08/2016 13:40
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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25/08/2016 13:40
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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25/08/2016 13:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/08/2016 13:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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01/08/2016 13:23
Remessa
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01/08/2016 13:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/08/2016 13:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/07/2016 09:33
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
27/07/2016 09:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
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18/07/2016 12:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/07/2016 12:00
Mero expediente - Mero expediente
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06/06/2016 12:03
Remessa
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06/06/2016 12:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/06/2016 12:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/04/2016 08:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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12/04/2016 13:13
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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07/04/2016 13:19
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
07/04/2016 13:19
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2016
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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