10/06/2025 20:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 20:41

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:26

Decorrido prazo de EUGENIO TRINDADE DA GLORIA em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:00

Decorrido prazo de MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA em 14/03/2025 23:59.
18/03/2025 22:30

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 22:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 01:26

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO Nº 0919646-37.2024.8.14.0301 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAXICARD CONSULTORIA DE NEGÓCIOS EM TECNOLOGIA LTDA EXECUTADO: EUGENIO TRINDADE DA GLORIA Endereço: Travessa Ocidental, Nº 70, Avenida Beira Mar - próxima à Torre da Embratel, Ariramba (Mosqueiro), Belém/PA DESPACHO/MANDADO

Vistos.

Custas Iniciais Recolhidas (ID nº 135701807).

CITE-SE o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).

Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º).

Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Do mandado também deverá constar que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).

Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

Não sendo encontrados bens passiveis de penhora, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da certidão em 15 (quinze) dias, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém
14/02/2025 12:47

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 09:55

Determinada a citação de EUGENIO TRINDADE DA GLORIA - CPF: *48.***.*67-68 (EXECUTADO)
14/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 23:05

Decorrido prazo de MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2025 12:01

Juntada de Certidão
26/01/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/01/2025.
26/01/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
23/01/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0919646-37.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Com base na Ordem de Serviço nº 001/2021, fica a parte Requerente INTIMADA, por meio de seu(s) patrono(s), a efetuar o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (Art. 290 CPC/2015).

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei 8328/2015.

Belém, 7 de janeiro de 2025.

DANIELE DA SILVA MACEDO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
07/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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