11/07/2025 15:49

Decorrido prazo de JOSEFINA FELIX DOS SANTOS PIANO em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 15:39

Decorrido prazo de JOELSON em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:24

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2025 15:08

Conclusos para julgamento
24/04/2025 01:07

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS AUTOS: 0801080-78.2023.8.14.0103 Nome: CARLOS ALBERTO MARTINS CRUZ Endereço: Quadra SGAS 903, 58, CONJ C, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70390-030 Nome: JOSEFINA FELIX DOS SANTOS PIANO Endereço: BR 155, KM 99, S/N, SETOR 1, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: JOELSON Endereço: RUA MONTE ALEGRE, LT 05, QUADRA 093, CENTRO, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 DECISÃO 1-Vistos, etc. 2-Foi determinada às partes que especificassem as provas a produzir.

Todavia os pedidos ID Num. 135479549 e Num. 137163602 - Pág. 1 são por demasiadamente genéricos. 3-Instados a indicar os exatos pontos e questões de fato que pretendem produzir provas, justificando o meio e a pertinência, nos termos do art. 357, II, do CPC, quedaram-se inertes, limitando-se a apresentar rol de testemunhas. 3.1-Confira-se julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ - PEDIDO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. - Compete à parte especificar e justificar as provas que pretende produzir, indicando a sua necessidade para o deslinde da controvérsia em questão, pois o pedido genérico não é suficiente para a sua realização. (TJ-MG - AI: 10000180423097003 MG, Relator.: Mota e Silva, Data de Julgamento: 24/11/2020, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 25/11/2020) 4-Sendo o destinatário das provas (art. 370 do CPC), poderá o juiz, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, indeferir, fundamentadamente, aquelas desnecessárias, protelatórias ou impertinentes. 4.1-Confira-se: EMENTA: APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

REQUERIMENTO GENÉRICO DE PRODUÇÃO DE PROVA.

AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA RELEVÂNCIA E PERTINÊNCIA DA PROVA PERICIAL .

MAGISTRADO.

DESTINATÁRIO DA PROVA.

INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.

CERCEAMENTO DE DEFESA .

INOCORRÊNCIA.

Sendo o destinatário das provas (art. 370 do CPC), poderá o juiz, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, indeferir, fundamentadamente, aquelas desnecessárias, protelatórias ou impertinentes.

Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da prova pericial quando a parte interessada sequer justifica, de forma objetiva e fundamentada, a sua relevância e pertinência . (TJ-MG - Apelação Cível: 5273800-14.2022.8.13 .0024 1.0000.23.347893-2/001, Relator.: Des .(a) Marco Aurélio Ferrara Marcolino, Data de Julgamento: 11/04/2024, 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/04/2024) 5-Ademais, o feito encontra-se com robusta carga documental juntada por ambas as partes, o que não demanda outras diligências probatórias.

O contexto fático encontra-se bem delimitado, residindo a controvérsia apenas na aplicação do direito ao caso concreto. 6-Deste modo, indefiro os pedidos de produção de provas requeridos pelas partes e anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. 7-Autos conclusos para JULGAMENTO. 8-P.I.C.

Eldorado dos Carajás/PA, data do sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito
22/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:30

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS CRUZ em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:12

Decorrido prazo de JOELSON em 28/01/2025 23:59.
03/02/2025 00:40

Publicado Intimação em 21/01/2025.
03/02/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
24/01/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - VARA ÚNICA SECRETARIA JUDICIÁRIA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO NO DJE 0801080-78.2023.8.14.0103 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Posse] REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MARTINS CRUZ REQUERIDO: JOSEFINA FELIX DOS SANTOS PIANO, JOELSON Advogado do(a) REQUERIDO: GISLAN SIMOES DURAO - PA26577-B CERTIFICO para os devidos fins que, por meio deste ato, procedi à intimação do polo passivo deste processo acerca da Decisão cadastrada sob o ID 134524428, encaminhado para publicação no Diário de Justiça Eletrônico nesta data.

O referido é verdade e dou fé.

Eldorado dos Carajás, Pará, 16 de janeiro de 2025.

RAYAN CAROLINY PORTO MARTINS Mat.184951
16/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:41

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:38

Juntada de Certidão
13/01/2025 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 08:46

Conclusos para decisão
01/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
01/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS CRUZ em 30/10/2024 23:59.
04/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 11:55

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
19/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
10/05/2024 21:01

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 22:34

Juntada de Petição de contestação
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSEFINA FELIX DOS SANTOS PIANO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINS CRUZ em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 10:14

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 04/04/2024 09:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
04/04/2024 08:33

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:24

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 18:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/04/2024 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2024 12:42

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 12:32

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 08:40

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2024 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 11:35

Audiência Conciliação/Mediação designada para 04/04/2024 09:00 Vara Única de Eldorado dos Carajás.
20/03/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:15

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:11

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:11

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:11

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:07

Juntada de Mandado
20/03/2024 11:05

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 11:00

Desentranhado o documento
20/03/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 10:59

Juntada de Mandado
23/02/2024 09:04

Desentranhado o documento
23/02/2024 09:04

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 09:02

Juntada de Mandado
17/01/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:06

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:49

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:26

Juntada de Mandado
03/11/2023 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:18

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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