TJPA - 0801009-47.2024.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA DA ROCHA FIGUEIRA

CPF *95.***.*30-00

Advogados

NATHALYA SILVESTRE VIANA

OAB: 1470/RR

CPF *18.***.*83-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 11:51

    Decorrido prazo de ANTONIA DA ROCHA FIGUEIRA em 11/07/2025 23:59.

  • 14/07/2025 11:17

    Decorrido prazo de ANTONIA DA ROCHA FIGUEIRA em 08/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 03:16

    Publicado Despacho em 04/07/2025.

  • 09/07/2025 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 01:08

    Publicado Despacho em 01/07/2025.

  • 08/07/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 04/07/2025 15:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

    Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0801009-47.2024.8.14.0069 Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor (a): EMBARGANTE: ANTONIA DA ROCHA FIGUEIRA Ré(u): EMBARGADO: BANPARA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

    Verifico que a petição de ID nº 146579206, na qual se pleiteia a homologação de acordo, está subscrita apenas pela parte autora, sem a assinatura de seu patrono regularmente constituído nos autos.

    Nos termos do art. 104 do Código Civil, para que o acordo produza efeitos jurídicos no processo, é necessário que seja formalizado por advogado com poderes específicos para transigir (art. 105 do CPC), sendo incabível a homologação de acordo firmado exclusivamente pela parte, sem a interveniência de seu procurador.

    Dessa forma, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, ratifique expressamente os termos do acordo firmado no ID nº 146579206, com a devida assinatura profissional, ou, se preferir, apresente novo termo de acordo formalizado por ambos os advogados constituídos nos autos.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou persistindo a irregularidade, voltem conclusos para apreciação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

    WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara única da Comarca de Pacajá/PA, cumulativamente com a Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal e com a 1a.

    Vara Criminal da Comarca de Parauapebas/PA

  • 02/07/2025 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2025 10:00

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/06/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 11:18

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 09:42

    Expedição de Informações.

  • 14/02/2025 04:19

    Decorrido prazo de ANTONIA DA ROCHA FIGUEIRA em 11/02/2025 23:59.

  • 27/01/2025 00:46

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 27/01/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

    Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0801009-47.2024.8.14.0069 Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor (a): EMBARGANTE: ANTONIA DA ROCHA FIGUEIRA Ré(u): EMBARGADO: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 251, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO Trata-se de Embargos à Execução opostos em face de execução que tramita neste juízo (processo nº 0800166-82.2024.8.14.0069).

    Contudo, verifico que a parte embargante informou seu domicílio na Rua Palmira Lando, nº 554, bairro Murilo Teixeira, CEP 69318-308, na cidade de Boa Vista, Estado de Roraima (ID. 123281099/123281100/123281102/123281105).

    Nos termos do art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, os embargos à execução devem ser processados no mesmo juízo onde tramita a execução, salvo situações excepcionais.

    Ademais, o art. 781 do CPC estabelece que a competência para o processamento da execução é, em regra, do foro do domicílio do executado.

    Considerando que a execução deve tramitar perante o juízo do domicílio do executado, reconheço que este juízo não detém competência para o processamento tanto da execução quanto dos presentes embargos, sendo necessária a remessa ao foro competente.

    Ante o exposto, declino a competência para o processamento dos embargos à execução em favor de um dos juízos competentes da Comarca de Boa Vista/RR, para onde será também remetida a ação de execução principal, observando-se as regras de distribuição.

    Determino que a Secretaria adote as providências necessárias para a redistribuição e remessa dos autos, com as comunicações pertinentes.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

    Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá

  • 08/01/2025 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 16:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 16/08/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 16:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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