TJPA - 0821445-81.2024.8.14.0051
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Santarem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2025 03:45
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
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15/04/2025 22:26
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 21:02
Decorrido prazo de ALBANISIA MARIA FARIAS em 11/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:35
Publicado Decisão em 25/03/2025.
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26/03/2025 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0821445-81.2024.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ALBANISIA MARIA FARIAS Advogados: VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO - PA8725 / JOACIMAR NUNES DE MATOS - PA17236 Requerido(a): BANCO DO BRASIL SA Advogado: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 Decisão: R. h. 1.
Em vista do Tema Repetitivo 1300, em tramitação no STJ, foi determinada a suspensão do processamento de todas as ações que versem sobre a seguinte matéria: “saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”. 2.
Considerando o exposto no item anterior, considerando, também, que na presente ação a parte autora relata prejuízos decorrentes de saques indevidos ocorridos na sua conta do PASEP, verifica-se que a lide ora em debate envolve matéria afeta ao tema em questão.
Nesse sentido, determino o sobrestamento do feito, até ulterior julgamento de mérito da matéria afetada.
Santarém - Pará, data registrada no sistema.
COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito -
21/03/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 12:37
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
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13/03/2025 09:57
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 09:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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26/02/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 11:03
Publicado Intimação em 13/02/2025.
-
13/02/2025 11:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0821445-81.2024.8.14.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ALBANISIA MARIA FARIAS Advogados: VANUSA MARIA DE CARVALHO MILEO - PA8725, JOACIMAR NUNES DE MATOS - PA17236 Requerido(a): BANCO DO BRASIL SA Advogado: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 Decisão: R. h. 1.
Como pontos controvertidos, estabeleço a eventual má administração dos valores referentes à conta individual do(a) autor(a) junto ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP pelo banco requerido e o consequente direito do(a) autor(a) à restituição da diferença dos valores supostamente pagos a menor, devidamente atualizados monetariamente. 2.
Quanto às provas, por se tratar de matéria unicamente de direito, entendo que o processo já se encontra suficientemente instruído e dou por encerrada a fase de instrução processual. 3.
Decorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para sentença.
Santarém, data registrada no sistema.
COSME FERREIRA NETO Juiz de Direito -
11/02/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2025 10:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/02/2025 21:10
Conclusos para decisão
-
01/02/2025 21:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/01/2025 22:55
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 4.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS END.
FÓRUM – Av.
Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará - Fone: (93) 3064-9218 Ação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PJE - Proc. 0821445-81.2024.8.14.0051 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 – Considerando a tempestividade da(s) peça(s) contestatória(s) retro, INTIMO A PARTE AUTORA, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se manifestar em réplica(s). .
Santarém/PA, 15/01/2025 CARLOS GOMES DE SOUSA GAMA Documento Assinado de forma Digital -
15/01/2025 12:12
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 11:21
Juntada de Petição de contestação
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28/11/2024 08:19
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 21:05
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 12:15
Conclusos para despacho
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16/11/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 09:18
Determinada a emenda à inicial
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30/10/2024 20:28
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 20:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/10/2024 20:57
Conclusos para decisão
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29/10/2024 20:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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