21/03/2025 00:36

Decorrido prazo de BRENO RICELLY AVILA PINHEIRO em 20/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:41

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/02/2025 09:36

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
20/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0806020-74.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 18 de fevereiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:53

Expedição de Carta.
14/02/2025 11:58

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
12/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:15

Decorrido prazo de BRENO RICELLY AVILA PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:09

Decorrido prazo de BRENO RICELLY AVILA PINHEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 09:42

Juntada de Petição de carta
20/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 22:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:57

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
12/12/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 09:24

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 13:43

Recebidos os autos
22/07/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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