TJPA - 0899231-04.2022.8.14.0301

05/08/2025 11:52

Juntada de Petição de carta

24/07/2025 11:04

Conclusos para decisão

24/07/2025 10:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/07/2025 10:39

Juntada de Certidão

22/07/2025 22:26

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

15/07/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025 00:36

Decorrido prazo de OSWALDO BAPTISTA DO CARMO JUNIOR em 14/07/2025 23:59.

05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de OSWALDO BAPTISTA DO CARMO JUNIOR em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/07/2025 23:59.

01/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

27/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025 13:50

Expedição de Carta.

27/06/2025 10:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

23/06/2025 17:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

09/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025 12:32

Expedição de Carta.

06/06/2025 09:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025 23:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2025 11:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/02/2025 00:26

Decorrido prazo de OSWALDO BAPTISTA DO CARMO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

17/02/2025 08:46

Juntada de Certidão

12/02/2025 00:45

Decorrido prazo de OSWALDO BAPTISTA DO CARMO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 00:15

Decorrido prazo de OSWALDO BAPTISTA DO CARMO JUNIOR em 11/02/2025 23:59.

11/02/2025 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões

04/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

31/01/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025 08:26

Expedição de Carta.

30/01/2025 13:25

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/01/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/01/2025.

14/01/2025 09:42

Juntada de Petição de carta

20/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

18/12/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024 22:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024 22:01

Expedição de Certidão.

18/12/2024 12:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido

12/12/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/11/2024 10:43

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2378 foi incluído.

30/04/2024 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/11/2023 11:08

Recebidos os autos

30/11/2023 11:08

Distribuído por sorteio