TJPA - 0802076-09.2019.8.14.0009

08/03/2024 09:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024 09:26

Baixa Definitiva

08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 07/03/2024 23:59.

07/03/2024 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2024 23:59.

02/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

19/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição

13/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 19:07

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e não-provido

12/12/2023 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023 10:40

Juntada de Petição de petição

23/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/11/2023 10:18

Conclusos para julgamento

13/11/2023 10:18

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023 13:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023 13:14

Conclusos para despacho

12/09/2023 15:39

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023 12:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 13:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/03/2023 15:52

Conclusos para decisão

08/03/2023 15:52

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023 15:45

Recebidos os autos

08/03/2023 15:45

Distribuído por sorteio