TJPA - 0842904-39.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 10:51
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 02:27
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.
-
12/02/2025 00:50
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO CAMPOS DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
-
22/01/2025 00:57
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
08/01/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0842904-39.2022.8.14.0301 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A controvérsia estabelecida nestes autos diz respeito ao pagamento do Piso Salarial Nacional do Magistério previsto na Lei nº 11.738/08.
Este Tribunal de Justiça admitiu o IRDR 6, cuja questão submetida a julgamento consiste na “aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade”.
Diante disso, determino o sobrestamento do presente feito.
P.
R.
I.
C.
Data e hora registrados eletronicamente pelo sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
07/01/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/12/2024 14:08
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
-
27/12/2024 13:11
Conclusos para decisão
-
27/12/2024 13:11
Cancelada a movimentação processual
-
05/12/2023 09:23
Cancelada a movimentação processual
-
24/08/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2023 11:53
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/08/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 11:43
Cancelada a movimentação processual
-
02/08/2023 13:25
Recebidos os autos
-
02/08/2023 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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