11/07/2025 13:44

Decorrido prazo de WILLIAM DOUGLAS GAMA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
11/07/2025 13:34

Decorrido prazo de WILLIAM DOUGLAS GAMA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:23

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0826221-44.2024.8.14.0401 QUERELADO: WILLIAM DOUGLAS GAMA DA SILVA, CPF: *29.***.*61-06 Advogada do querelado: Sabrina Araujo Cardoso Cruz, OAB/PA: 38637 QUERELANTE: HERALDO HEBERT MAURO NETO, CPF: *23.***.*61-36 Advogado do querelante: Eduardo Lourival Moura Furtado, OAB/PA: 26232 Art. 139 CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 09/04/2025, às 10h30, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM.

Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra.

Bethânia Maria da Costa Corrêa (por videoconferência – Microsoft Teams), comigo Auxiliar Judiciário.

Aí no horário aprazado para a audiência, foi feito o pregão de praxe, presentes as partes acima identificadas.

Aberta a audiência, a proposta de composição civil restou positiva nos seguintes termos: 1.

O QUERELADO DECLARA ESTAR ARREPENDIDO DO EVENTO QUE ORIGINOU O PRESENTE PROCEDIMENTO E PEDE DESCULPA POR EVENTUAIS TRANSTORNO E OFENSA QUE POSSAM TER CAUSADO.

COMPROMETE-SE, AINDA, A POSTAR UM VÍDEO PEDINDO DESCULPAS AO QUERELANTE, NA MESMA PLATAFORMA E NAS MESMAS CONDIÇÕES EM QUE AS OFENSAS FORAM PROFERIDAS, PELO PRAZO DE 7 DIAS. 2.

O QUERELADO SE COMPROMETE A PAGAR À VÍTIMA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS SOFRIDOS, O EQUIVALENTE A R$ 1.518,00 (MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS), DIVIDIDOS EM 3 PARCELAS.

A PRIMEIRA PARCELA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O DIA 09/05/2025, E AS DEMAIS PARCELAS ATÉ O DIA 10 DOS MESES SUBSEQUENTES.

O PAGAMENTO SERÁ POR MEIO DE PIX: CHAVE e-mail: [email protected] (HERALDO HEBERT MAURO NETO, CPF: *23.***.*61-36), BANCO NUBANK. 3.

O PRESENTE ACORDO ACARRETA RETRATAÇÃO DA QUEIXA. 4.

COM O PRESENTE ACORDO, AS PARTES FICAM CIENTES DE QUE NADA MAIS PODERÃO PLEITEAR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PELO FATO QUE CONSTITUI O PRESENTE PROCEDIMENTO.

Em seguida, foi dada a palavra ao Ministério Público, que assim se manifestou: “MM.

Juíza, em face da composição dos danos firmadas entre as partes, que produz efeito de retratação da queixa, o MP, com base no art. 74 da Lei 9.099/95, opina seja declarada a extinção da punibilidade, conforme art. 107, inciso V, do CP, na forma da lei. É a manifestação”.

A seguir, a MM.

Juíza proferiu decisão nos seguintes termos: “Homologo por sentença a composição dos danos civis firmadas entre as partes, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo a presente decisão eficácia de título a ser executado no juízo civil competente, na forma do art. 74 da Lei 9099/95.

Assim, julgo extinta a punibilidade do delito atribuído a WILLIAM DOUGLAS GAMA DA SILVA, CPF: *29.***.*61-06, nos termos do art. 107, inciso V, do Código Penal Brasileiro, ante o acordo firmado entre as partes e homologado neste ato, o qual acarreta retratação da queixa (art. 74, parágrafo único, da Lei 9.099/95).

Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais”.

Após a leitura deste termo por todos os presentes neste ato, física e/ou virtualmente, e nada mais havendo, foi encerrado o presente termo.

Eu, _____, Aline Reis, Auxiliar Judiciário, digitei e subscrevi.

Juíza: Querelado (William): Advogada do querelado (Sabrina): Querelante (Heraldo): Advogado do querelante (Eduardo):
23/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:35

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/04/2025 13:18

Extinta a punibilidade de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO JURUNAS (VÍTIMA) por composição civil dos danos
14/04/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:25

Audiência preliminar realizada conduzida por SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA em/para 09/04/2025 10:30, 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
09/04/2025 10:06

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
09/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 17:06

Decorrido prazo de HERALDO HEBERT MAURO NETO em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 17:20

Juntada de identificação de ar
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de HERALDO HEBERT MAURO NETO em 05/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:35

Decorrido prazo de WILLIAM DOUGLAS GAMA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:07

Publicado Despacho em 24/01/2025.
03/02/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Gabinete da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Processo nº 0826221-44.2024.8.14.0401 Despacho: Designo para o DIA 9 DE ABRIL DE 2025, ÀS 10H30, a realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Parquet.

Intimem-se o autor(es) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao autor do fato que deverá comparecer à referida audiência munido de seu comprovante de residência e de documento de identificação com foto, bem como de advogado, nos termos do art. 68, da Lei 9099/95.

Cientifique-se a vítima da necessidade de apresentar QUEIXA-CRIME ou REPRESENTAÇÃO contra o autor do fato, dentro do prazo de 06 (seis) meses, a contar do conhecimento da autoria do fato, sob pena de arquivamento do processo, conforme art. 38 do CPP.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito, titular da 4ª Vara do JECrim de Belém.
22/01/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 07:57

Audiência Preliminar designada para 09/04/2025 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
22/01/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:28

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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