TJPA - 0911214-63.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 10:25
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 09:24
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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31/07/2025 10:53
Juntada de Certidão
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31/07/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/07/2025 23:59.
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31/07/2025 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/07/2025 23:59.
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21/07/2025 14:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/07/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0911214-63.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 8 de julho de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
08/07/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 13:58
Expedição de Carta.
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08/07/2025 13:56
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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07/07/2025 15:35
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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26/06/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 09:36
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 14:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/06/2025 21:14
Juntada de Petição de carta
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05/06/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2025 11:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/03/2025 10:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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19/02/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/02/2025 23:59.
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18/02/2025 12:11
Juntada de Certidão
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29/01/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 14:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/01/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 13:32
Expedição de Carta.
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24/01/2025 18:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/01/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 08:07
Expedição de Carta.
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20/01/2025 22:48
Juntada de Petição de carta
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16/01/2025 09:39
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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07/01/2025 13:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/12/2024 15:17
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRIDO) e provido
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19/12/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/11/2024 22:26
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/09/2024 15:18
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
-
08/04/2024 10:52
Recebidos os autos
-
08/04/2024 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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