TJPA - 0803012-75.2021.8.14.0005

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Altamira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

DELEGACIA DE POLICIA DE ALTAMIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANISON BARBOSA DA SILVA

CPF *34.***.*06-68

KAIQUE THALES DE CASTRO FERREIRA

CPF *41.***.*53-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - OUTROS

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 12:52

    Cumprimento da Pena - Início

  • 06/02/2023 09:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:48

    Juntada de decisão

  • 02/06/2022 10:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 01/04/2022 09:23

    Juntada de

  • 09/03/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 15/02/2022 15:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/02/2022 05:32

    Decorrido prazo de JANISON BARBOSA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 12:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 31/01/2022 12:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2022 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 15:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 15:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/12/2021 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 14:24

    Cumprimento da Pena - Início

  • 16/11/2021 14:07

    Entrega de Documento

  • 05/11/2021 16:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2021 03:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/11/2021 23:59.

  • 15/10/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 16:19

    Expedição de Informações.

  • 13/10/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 10:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/10/2021 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 09:28

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/09/2021 09:21

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/09/2021 22:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/09/2021 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2021 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 12:06

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 08/09/2021 11:27

    Audiência Instrução realizada para 08/09/2021 08:30 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 08/09/2021 10:31

    Juntada de Petição de ofício

  • 08/09/2021 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2021 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 09:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/08/2021 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2021 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 09:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2021 03:27

    Decorrido prazo de JANISON BARBOSA DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 03:23

    Decorrido prazo de JANISON BARBOSA DA SILVA em 23/08/2021 23:59.

  • 24/08/2021 03:09

    Decorrido prazo de POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PA em 23/08/2021 23:59.

  • 23/08/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2021 15:17

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/08/2021 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2021 21:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 20/08/2021 21:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 13:16

    Juntada de Petição de devolução de ofício

  • 19/08/2021 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 00:00

    Intimação

    Ação Penal : Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 Processo n. : 0803012-75.2021.8.14.0005 Autor : Ministério Público do Estado do Pará Denunciado : Janison Barbosa da Silva Denunciado : Kaique Thales de Castro Ferreira Advogado : Fernando Goncalves Fernandes - OAB/PA n. 19656 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) De ordem do Doutor Enguellyes Torres de Lucena, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira-PA, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc...

    FAÇO SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou que dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e expediente da Secretaria desta Vara, processam-se os autos da ação penal n. 0803012-75.2021.8.14.0005, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ contra, além de outro denunciado, o senhor KAIQUE THALES DE CASTRO FERREIRA, brasileiro, paraense, nascido em 24.06.1997, CPF *41.***.*53-96, filho de Marcilene Silva de Castro e Antônio Luís Coelho Ferreira, residente e domiciliado na Rua Luís Coutinho, nº 1146, bairro Brasília, Altamira/PA, como incurso(s) na(s) pena(s) do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, fica, por este edital, CITADO para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP), o qual começará a fluir após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias supra, ficando advertido (a, s) que em sua (s) resposta (s) poderá (ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à (s) sua (s) defesa (s), oferecendo documentos e justificações, especificando provas e arrolando testemunhas.

    Não sendo apresentada defesa no prazo legal, ou se o (a, s) acusado (a, s) não constituir (em) defensor, será nomeado por esse Juízo Defensor Público para representá-lo (396-“a”, CPP).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expede-se o presente EDITAL que será afixado no local público e de costume e publicado conforme determina a Lei.

    Dado e passado nesta Cidade de Altamira, Estado do Pará, 1ª Vara Criminal, aos 13 (treze) dias do mês de agosto do ano de 2021.

    Eu, Jean Cordovil da Silva, Auxiliar Judiciário, digitei.

    Jean Cordovil da Silva Auxiliar Judiciário - Matrícula 98400 Diretor de Secretaria para este ato

  • 13/08/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 14:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/08/2021 14:00

    Classe Processual alterada de para

  • 13/08/2021 13:58

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/08/2021 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2021 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2021 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2021 10:38

    Audiência Instrução designada para 08/09/2021 08:30 1ª Vara Criminal de Altamira.

  • 13/08/2021 09:36

    Alterada a parte

  • 13/08/2021 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 15:03

    Recebida a denúncia contra JANISON BARBOSA DA SILVA - CPF: *34.***.*06-68 (FLAGRANTEADO)

  • 10/08/2021 02:29

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 13:38

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2021 02:04

    Decorrido prazo de JANISON BARBOSA DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 19:12

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/08/2021 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 18:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/07/2021 00:12

    Decorrido prazo de WILLAMAN VENTURA DA SILVA em 29/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2021 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 17:19

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/07/2021 10:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/07/2021 10:04

    Mandado devolvido cancelado

  • 26/07/2021 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/07/2021 17:04

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/07/2021 08:48

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 14/07/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 16:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 01:25

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 07/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2021 02:01

    Decorrido prazo de JANISON BARBOSA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 02:00

    Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA em 05/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 12:18

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/07/2021 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 12:15

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/07/2021 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 12:14

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/07/2021 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2021 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2021 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2021 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2021 14:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/06/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:44

    Juntada de Alvará de soltura

  • 28/06/2021 12:44

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 28/06/2021 12:44

    Concedida a Liberdade provisória de KAIQUE THALES DE CASTRO FERREIRA - CPF: *41.***.*53-96 (FLAGRANTEADO).

  • 28/06/2021 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2021 09:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2021 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2021 22:40

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 26/06/2021 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2021 16:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/06/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2021 13:35

    Juntada de Petição de revogação de prisão

  • 26/06/2021 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2021 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2021 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2021

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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