26/09/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 12:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por ERIC AGUIAR PEIXOTO em/para 25/09/2025 10:40, 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
25/09/2025 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/09/2025 13:30

Conclusos para despacho
22/09/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 02:07

Publicado Despacho em 18/09/2025.
20/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025
16/09/2025 22:29

Juntada de Petição de diligência
16/09/2025 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2025 13:18

Expedição de Mandado.
16/09/2025 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência
16/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 16:13

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 00:48

Juntada de Petição de certidão
29/08/2025 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 00:26

Decorrido prazo de DIANNE DANIELLE FARIAS FONSECA em 25/07/2025 23:59.
27/08/2025 00:26

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE FREITAS em 25/07/2025 23:59.
26/08/2025 15:51

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO TELES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2025 08:09

Juntada de Petição de certidão
26/08/2025 07:58

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO TELES em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:58

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DAMASCENO SANTANA em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:58

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTANA TELES em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:58

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE FREITAS em 18/08/2025 23:59.
26/08/2025 07:58

Decorrido prazo de DIANNE DANIELLE FARIAS FONSECA em 18/08/2025 23:59.
20/08/2025 09:52

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 02:30

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTANA TELES em 17/07/2025 23:59.
16/08/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DAMASCENO SANTANA em 11/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:49

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO TELES em 11/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:43

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTANA TELES em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:43

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DAMASCENO SANTANA em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:43

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO TELES em 14/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:37

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTANA TELES em 11/08/2025 23:59.
11/08/2025 08:40

Conclusos para despacho
11/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
10/08/2025 03:20

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTANA TELES em 04/08/2025 23:59.
10/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DAMASCENO SANTANA em 04/08/2025 23:59.
09/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 21:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2025 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:36

Juntada de Petição de diligência
05/08/2025 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2025 09:17

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:14

Juntada de Petição de diligência
01/08/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 00:37

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2025 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2025 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
30/07/2025 10:00

Expedição de Mandado.
30/07/2025 09:06

Expedição de Mandado.
30/07/2025 09:06

Expedição de Mandado.
30/07/2025 09:06

Expedição de Mandado.
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F.

Autos nº: 0823103-60.2024.8.14.0401 DECISÃO Considerando a petição protocolada no Id 148616775, diante dos documentos juntados nos Ids 148616778 e 148616779, tendo em vista que as passagens foram compradas em data anterior ao oferecimento da queixa-crime, bem como, que, no dia da audiência já designada para 06/08/2025 os querelados estarão em outro País, o que pode dificultar a realização de audiência por videoconferência, defiro o pedido de redesignação da referida audiência feito na petição de Id 148616775.

Ressalto ainda, que, em que pese o prazo prescricional para o delito em questão seja de 02 anos, este não se encontra em eminência, não havendo prejuízo para o regular andamento processual.

Assim sendo, designo nova data de 25 de SETEMBRO de 2025 às 10h e 40min, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se os querelados pessoalmente por meio de Oficial de Justiça, cientificando-os de que deverão comparecer à audiência acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação, e de advogado, advertindo-os, ainda, de que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95).

No caso de ser necessária a intimação de testemunhas de defesa, deverá ser apresentado requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento (art. 78, § 1º da Lei nº 9.099/95) e, após, a Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais Criminais – UPJ JECRIM deverá efetuar as providencias devidas (art. 67 da referida Lei).

Intime-se os querelantes pessoalmente por meio de Oficial de Justiça.

Intimem-se as testemunhas arroladas na queixa-crime, bem como as que forem arroladas tempestivamente pelos querelados.

Deverá a Unidade de Processamento Judicial – UPJ JECrim adotar todas as providências necessárias a fim de cumprir integralmente esta decisão, as intimações deverão ser feitas em regime de urgência, nos termos do art. 9º, inciso II do Provimento Conjunto 009/2019 CJRMB/CJCI, em face das razões acima expendidas e da Lei nº 9.099/95, inclusive devendo constar tal advertência no mandado a ser expedido para o Senhor Oficial de Justiça.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Sem prejuízo, cumpra-se conforme determinado em despacho constante no termo de audiência no Id 140087738, considerando o disposto no art. 161, §1º, II, do CPB, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.

Quanto ao pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, formulado na queixa-crime id. 130444213, observo que não há qualquer esclarecimento acerca dos rendimentos dos querelantes, de modo a possibilitar o exame do real comprometimento de seus sustentos, diante dos ganhos líquidos efetivos, ou seja, da sua alegada condição de hipossuficiência.

Feitas estas considerações, determino a intimação dos querelantes para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovarem a sua hipossuficiência financeira (através de extratos bancários, certidões de cartórios de registro de imóveis, contra-cheque, carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, contas de energia e cartão de crédito etc.), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente pela Magistrada.

SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA Juíza de Direito Respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
29/07/2025 13:07

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:07

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência
29/07/2025 11:09

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 25/09/2025 10:40 para 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
29/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 03:05

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO TELES em 15/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:05

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO TELES em 15/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DAMASCENO SANTANA em 15/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:04

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTANA TELES em 15/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:04

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DAMASCENO SANTANA em 15/07/2025 23:59.
19/07/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 06:35

Publicado Despacho em 02/07/2025.
08/07/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
01/07/2025 11:15

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM J.F.

Autos nº: 0823103-60.2024.8.14.0401 DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que o presente feito se trata de processo de competência do Juizado Especial Criminal que observa o rito sumaríssimo, e, mais precisamente, o disposto no artigo 81 da lei nº 9.099/95 que tem a seguinte redação: Art. 81.

Aberta a audiência, será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, após o que o Juiz receberá, ou não, a denúncia ou queixa; havendo recebimento, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado, se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à prolação da sentença. § 1º Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias - (destaques apostos) Assim sendo, em cumprimento ao supracitado dispositivo legal acima transcrito, a resposta à acusação e o eventual recebimento da queixa-crime devem ocorrer na audiência de instrução e julgamento no rito dos Juizados Especiais Criminais daí porque deixo de acolher os pedidos formulados pelas partes nos docs.

Ids. 143438503, 144823738 e 145009725.

Aguarde-se em Secretaria a realização da audiência de instrução já designada por este Juízo.

Int.

EM Belém/PA, datado e assinado eletronicamente pelo ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titula da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital.
30/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:20

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:37

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTANA TELES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:36

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:36

Decorrido prazo de DIANNE DANIELLE FARIAS FONSECA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:36

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO TELES em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:36

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DAMASCENO SANTANA em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência
05/04/2025 03:17

Publicado Despacho em 03/04/2025.
05/04/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos: 0823103-60.2024.8.14.0401 Querelados: ALEX RODRIGUES DE FREITAS, DIANNE DANIELLE FARIAS FONSECA Querelantes: JORGE ANTONIO TELES, MARIA GORETTI DAMASCENO SANTANA, PRISCILLA SANTANA TELES Capitulação Penal: art. 161, II, §3º do CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 27 dias do mês de março do ano de 2025, às 10:00h, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presentes se achavam o Dr.

ERIC AGUIAR PEIXOTO, Magistrado titular da referida Vara, e o Dr.

LUIZ CLÁUDIO PINHO, representante do Ministério Público, presente também ALEX BAHIA CASTRO, conciliador criminal.

No horário designado para a audiência, foi feito o pregão de praxe e constatou-se o seguinte: PRESENTE os querelados ALEX RODRIGUES DE FREITAS e DIANNE DANIELLE FARIAS FONSECA, acompanhados de seus advogados, o Dr.

WESLEY MIRANDA FARIAS, OAB/PA 37363, e o Dr.

GABRIEL DA SILVA CORDEIRO, OAB/PA 28498.

PRESENTE os querelantes MARIA GORETTI DAMASCENO SANTANA e JORGE ANTONIO TELES, acompanhados de sua advogada, a Dra.

PRISCILLA SANTANA TELES, OAB/PA 27017.

PRESENTE a querelante PRISCILLA SANTANA TELES, atuando em causa própria.

OCORRÊNCIA: Nesta ocasião, efetuada a tentativa de acordo, esta restou infrutífera.

Em seguida, os querelantes e sua advogada, também atuando em causa própria, manifestaram não ter interesse em formular proposta de transação penal aos querelados, tendo deixado a critério do Ministério Público a formalização de tal proposta.

Ato contínuo, os querelados manifestaram não ter interesse em aceitar proposta de transação penal.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Diante do oferecimento de queixa-crime, designo a data de 06 de AGOSTO de 2025, às 11 horas e 15 minutos, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 78 e seguintes da Lei nº 9.099/95.

Ficam desde já citados os querelados, sendo entregue, na presente ocasião, cópia da queixa-crime aos querelados, cientificando-os de que deverão comparecer à audiência acompanhados de suas testemunhas, independentemente de intimação, advertindo-os, ainda, de que, na falta deste, ser-lhes-á nomeado Defensor Público (art. 68 da Lei nº 9.099/95).

No caso de ser necessária a intimação de testemunhas de defesa, deverá ser apresentado requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência de instrução e julgamento (art. 78, § 1º da Lei nº 9.099/95) e, após, a Unidade de Processamento Judicial dos Juizados Especiais Criminais – UPJ JECRIM deverá efetuar as providencias devidas (art. 67 da referida Lei).

Intimem-se as testemunhas arroladas na queixa-crime, e as testemunhas de defesa que vierem a ser arroladas tempestivamente pelos querelados.

Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 161, §1º, II, do CPB, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.

Nada mais havendo foi encerrado o presente termo.

Eu, Gabriel Rosano Lobo Correa, estagiário do Curso de Direito, digitei e subscrevi.

Cumpra-se.

JUIZ: PROMOTOR DE JUSTIÇA: CONCILIADOR: QUERELANTES: QUERELADOS: ADVOGADO:
01/04/2025 17:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 06/08/2025 11:15, 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
01/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:16

Audiência preliminar realizada conduzida por ERIC AGUIAR PEIXOTO em/para 27/03/2025 10:00, 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
27/03/2025 20:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:22

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE FREITAS em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:22

Decorrido prazo de DIANNE DANIELLE FARIAS FONSECA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:22

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO TELES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:22

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DAMASCENO SANTANA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:22

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTANA TELES em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Decorrido prazo de DIANNE DANIELLE FARIAS FONSECA em 14/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:51

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0823103-60.2024.8.14.0401 Autor do Fato: REU: ALEX RODRIGUES DE FREITAS, DIANNE DANIELLE FARIAS FONSECA Vítimas: JORGE ANTONIO TELES, MARIA GORETTI DAMASCENO SANTANA, PRISCILLA SANTANA TELES Capitulação Penal: art. 161, II, § 3º DESPACHO Considerando a petição doc id 137591479, determino sejam intimados os requeridos por Oficial de Justiça.

CUMPRA-SE em caráter de urgência, nos termos do art. 9°, II, do Provimento Conjunto n° 009/2019 – CJRMB.

Belém-PA, datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital RS
09/03/2025 12:44

Juntada de Petição de diligência
09/03/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 13:55

Juntada de Petição de diligência
08/03/2025 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 13:54

Juntada de Petição de diligência
08/03/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 09:43

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:38

Desentranhado o documento
07/03/2025 09:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:36

Expedição de Mandado.
07/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:13

Juntada de identificação de ar
21/02/2025 17:13

Juntada de identificação de ar
10/02/2025 18:49

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DAMASCENO SANTANA em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:45

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO TELES em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:38

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTANA TELES em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:38

Decorrido prazo de ALEX RODRIGUES DE FREITAS em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 14:38

Decorrido prazo de DIANNE DANIELLE FARIAS FONSECA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:11

Decorrido prazo de PRISCILLA SANTANA TELES em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
05/02/2025 08:11

Decorrido prazo de MARIA GORETTI DAMASCENO SANTANA em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
05/02/2025 08:11

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO TELES em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:11

Juntada de identificação de ar
03/02/2025 11:20

Publicado Despacho em 21/01/2025.
03/02/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
17/01/2025 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 09:28

Juntada de Petição de termo de ciência
17/01/2025 08:42

Juntada de Certidão
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM AUTOS n. 0823103-60.2024.8.14.0401 AUTORES DO FATO/QUERELADOS: ALEX RODRIGUES DE FREITAS, DIANNE DANIELLE FARIAS FONSECA VÍTIMAS/QUERELANTES: JORGE ANTONIO TELES, MARIA GORETTIDAMASCENO SANTANA, PRISCILLA SANTANA TELES CAPITULAÇÃO PENAL: art. 161, II, §3º do CPB DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 27 de MARÇO de 2025, às 10:00horas.

Defiro o pedido de Justiça Gratuita formulado pelos querelantes na Queixa-Crime doc id 130444213.

Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se os(a) autores(a) do fato/querelados a comparecerem munidos(a) dos documentos necessários a uma eventual proposta de transação penal.

Intime(m)-se a(s) vítima(s) para apresentar(em) em audiência nome, endereço e telefone de testemunhas do fato, em caso de existência destas.

Cientifique-se o Ministério Público.

Sem prejuízo, junte-se aos autos a Certidão de Antecedentes Criminais do(s) Autor(es) do Fato/Querelado(s).

Cumpra-se com observância das formalidades legais.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo Magistrado.

ERIC AGUIAR PEIXOTO Juiz de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
16/01/2025 15:52

Audiência Preliminar designada para 27/03/2025 10:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
16/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
03/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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