08/07/2021 12:14

Arquivado Definitivamente
02/07/2021 18:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 17:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/06/2021 17:16

Juntada de relatório de custas
18/06/2021 13:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
18/06/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 01:28

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/06/2021 23:59.
26/05/2021 21:23

Juntada de Petição de termo de ciência
21/05/2021 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:30

Juntada de Alvará
27/04/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 12:02

Conclusos para despacho
06/04/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 11:55

Juntada de Petição de certidão
08/03/2021 04:27

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 12/02/2021 23:59.
18/02/2021 09:41

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
18/02/2021 09:28

Juntada de Petição de certidão
12/02/2021 12:24

Juntada de Ofício
11/02/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 10:33

Juntada de
03/02/2021 10:19

Conclusos para despacho
28/01/2021 09:57

Juntada de Petição de termo de ciência
28/01/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 00:00

Intimação

DECISÃO A parte autora, via embargos de declaração (ID 21407796), requereu a modificação da decisão de ID 20407072.

Em resumo, arguiu que a decisão foi omissa quanto ao valor referente aos descontos na conta do demandante. É o relato necessário.

Decido.

O inconformismo da embargante não obedece aos requisitos exigidos à propositura do recurso.

O art. 1.022 do CPC dispõe literalmente que caberão embargos de declaração quando a decisão padecer de obscuridade, contradição ou omissão.

Todavia, nenhuma das situações apresentadas pelo embargante se enquadra em tais hipóteses.

No que tange aos argumentos lançados, entendo que não cabe, via embargos de declaração, a discussão apresentada, como requer o embargante.

Dessa forma, tal tema deverá ser apreciado em sede recursal adequada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão atacada. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição de ID 22136021, na qual o réu informa que pagou o valor devido e requer a extinção do feito.

Deve o autor informar, no prazo de 15 dias, se pretende seguir com a demanda ou se renuncia ao prazo recursal e dá quitação ao réu.

Intimar as partes.

Belém, 19 de janeiro de 2021. AMILCAR GUIMARÃES Juiz de Direito da 14ª Vara Cível e Empresarial da Capital
20/01/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2021 09:50

Conclusos para decisão
21/12/2020 18:23

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 00:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/12/2020 23:59.
24/11/2020 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 17:28

Julgado procedente o pedido
15/10/2020 10:40

Conclusos para julgamento
15/10/2020 10:40

Cancelada a movimentação processual
31/08/2020 13:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 00:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 27/08/2020 23:59.
25/08/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 17:48

Conclusos para despacho
30/06/2020 17:48

Cancelada a movimentação processual
18/03/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 11:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 09:44

Juntada de ato ordinatório
12/12/2019 12:16

Juntada de Petição de contestação
11/12/2019 11:38

Juntada de identificação de ar
27/11/2019 12:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 11:06

Audiência conciliação/mediação realizada para 25/11/2019 11:30 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
27/11/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 22:35

Audiência conciliação/mediação designada para 25/11/2019 11:30 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
23/10/2019 13:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2019 10:30

Movimento Processual Retificado
08/10/2019 10:30

Conclusos para decisão
03/10/2019 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/10/2019 13:42

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2019 11:35

Conclusos para decisão
18/09/2019 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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