25/02/2025 20:28

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 20:23

Decorrido prazo de DOMINGAS PASSOS DE SOUSA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 06:41

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 17:43

Publicado Intimação em 28/01/2025.
03/02/2025 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0816818-40.2023.8.14.0028 REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REQUERIDO: DOMINGAS PASSOS DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO COM PEDIDO LIMINAR.

Custas devidamente recolhidas, não existindo, portanto, atos a serem recolhidos (Id. 134774710 - Pág. 1).

As partes entabularam acordo extrajudicial (Id. 127461519 - Pág. 1/6), requereram a homologação e a suspensão do feito até o cumprimento do acordo.

Inclusive, renunciaram ao prazo recursal. É o relato do necessário.

Decido.

Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais (art. 200, do CPC).

No caso trata-se de objeto lícito, possível e de acordo com a ordem jurídica vigente.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes e com base no Artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

As partes requereram a suspensão do processo até o seu cumprimento.

Entretanto, determino o arquivamento dos autos, sendo que, em caso de descumprimento do acordo, autorizo, desde já, o desarquivamento do processo.

Sem custas processuais remanescentes (Id. 134774710 - Pág. 1).

Honorários advocatícios, conforme o combinado com as partes.

Determino que sejam baixadas todas as penhoras e restrições.

Inclusive, em órgãos de cadastro de inadimplente, com relação ao presente processo, caso existam.

Declaro o trânsito em julgado.

Arquivem-se os autos com as cautelas e advertências legais.

Transitado em julgado e não havendo requerimento da parte interessada, baixem-se e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada por meio do sistema PJE.

Serve a presente como Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Marabá, datado e assinado eletronicamente.

ANDREA APARECIDA DE ALMEIDA LOPES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
24/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:59

Homologada a Transação
14/01/2025 10:28

Conclusos para decisão
14/01/2025 09:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/01/2025 09:36

Juntada de Certidão de custas
12/12/2024 13:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:12

Decorrido prazo de DOMINGAS PASSOS DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 14:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/08/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 06:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2024 14:38

Decorrido prazo de DOMINGAS PASSOS DE SOUSA em 26/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:53

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:09

Expedição de Mandado.
08/07/2024 08:18

Juntada de Mandado
25/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:17

Concedida a Medida Liminar
21/02/2024 19:39

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 05:42

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 06/12/2023 23:59.
15/11/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:45

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:56

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:55

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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