TJPA - 0800537-06.2023.8.14.0029

1ª instância - Vara Unica de Maracana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MARACANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS DA SILVA MORAIS

CPF *86.***.*23-53

Advogados

BRUNA THAIS DA SILVA PERES

OAB: 29664/PA

CPF *24.***.*73-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 07:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 13:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/04/2025 14:47

    Audiência de instrução realizada conduzida por LUCAS QUINTANILHA FURLAN em/para 07/04/2025 13:30, Vara Única de Maracanã.

  • 04/04/2025 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARACANÃ Processo nº 0800537-06.2023.8.14.0029 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Decisão: O(a)(s) acusado(a)(s) apresentou(aram) resposta escrita à acusação, razão pela qual dou-o(a)(s) por devidamente citado(a)(s).

    Deste modo, designo audiência UNA de instrução para o dia 07/04/2025, às 13h:30min, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, as testemunhas indicadas pela defesa na resposta à acusação, e o(a)(s) acusado(a)(s), nesta ordem.

    Eventualmente poderão ser prestados esclarecimentos por peritos, realizadas acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas.

    Excepcionalmente, se não houver objeção da parte contrária, poderão ser ouvidas testemunhas não arroladas a fim de prestigiar a ampla defesa e a busca da verdade, caso em que serão ouvidas como testemunhas do Juízo.

    O ato deverá ocorrer de forma presencial, devendo a (o) ré(u) comparecer obrigatoriamente ao fórum de Maracanã a fim de participar presencialmente do ato.

    Acaso esteja custodiado (a), poderá participar de forma remota, devendo sê-lo (a) requisitado (a) ao estabelecimento penal competente.

    O ato poderá ser realizado de forma semipresencial, de maneira que a Acusação e a Defesa, bem como as testemunhas/vítimas, poderão participar remotamente do ato, ficando, deste já, autorizada a participação através do aplicativo Microsoft Teams, devendo a secretaria deste Juízo disponibilizar o link para tal, independentemente de novo despacho.

    Testemunhas residentes em outras comarcas poderão ser ouvidas remotamente.

    Fica desde já determinada a condução coercitiva, sem prejuízo de multa prevista na legislação, das testemunhas que faltarem injustificadamente ao ato, desde que imprescindíveis.

    Todas as provas serão produzidas em audiência, com o indeferimento daquelas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

    Finda a instrução probatória, será concedido à acusação e à defesa o prazo de vinte minutos, prorrogável por mais dez, para apresentação de alegações finais orais.

    Existindo mais de um réu, os prazos serão contados individualmente.

    Havendo assistente da acusação, a este será concedido o prazo de dez minutos para alegações, após manifestação do Parquet, sendo acrescido igual prazo à defesa.

    Encerrados os debates será proferida, imediatamente ou no prazo de dez dias, de acordo com a complexidade do caso, sentença de mérito.

    Intimem-se as testemunhas arroladas e o(s) ré(u)(s), requisitando sua apresentação, se estiver(em) custodiado (s).

    Ciência ao Ministério Público.

    Intime-se a Defensa do(s) ré(u)(s).

    SERVE A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB.

    Junte-se a certidão de antecedentes criminais, caso ainda não tenha sido feito.

    Publique-se e cumpra-se.

    Maracanã, data da assinatura eletrônica.

    João Paulo Barbosa Neto Juiz de Direito Substituto 12:11:45

  • 27/01/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2025 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2025 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 11:36

    Audiência de Instrução designada em/para 07/04/2025 13:30, Vara Única de Maracanã.

  • 22/10/2024 12:14

    em cooperação judiciária

  • 23/03/2024 13:04

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 14:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2023 06:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2023 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2023 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 18:23

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 28/09/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:58

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 11:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800623-93.2025.8.14.0000

Estado do para

N M Morais &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Kaio Radames Tito Barbosa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/01/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0800311-20.2024.8.14.9000

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Vitor Hugo Leao da Costa Filho

Advogado: Andre Renato Nascimento Beckman

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/06/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0827267-26.2023.8.14.0006

Condominio Residencial Lago Azul

Helder Sydney Dias Cabral

Advogado: Jose Claudio Carneiro Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/12/2023 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0800060-42.2025.8.14.0019

Izabel Vaz Machado

Banco Pan S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/01/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800234-11.2024.8.14.9000

Estado do para

Vitor Hugo Leao da Costa Filho

Advogado: Andre Renato Nascimento Beckman

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/05/2024 16:26

Exibir Processo