TJPA - 0800143-86.2022.8.14.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 10:26
Arquivado Definitivamente
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21/07/2025 10:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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21/07/2025 10:25
Transitado em Julgado em 25/06/2025
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03/07/2025 00:33
Decorrido prazo de MARIA MADALENA CRUZ GREILICH em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 00:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/07/2025 23:59.
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25/06/2025 00:24
Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 24/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2025 23:59.
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25/06/2025 00:24
Decorrido prazo de MARIA MADALENA CRUZ GREILICH em 24/06/2025 23:59.
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24/06/2025 00:40
Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 23/06/2025 23:59.
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30/05/2025 00:09
Publicado Intimação em 30/05/2025.
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30/05/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0800143-86.2022.8.14.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 28 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
28/05/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 09:59
Expedição de Carta.
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27/05/2025 09:29
Liminar Prejudicada
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09/05/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Retirado
-
10/04/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 12:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/03/2025 13:25
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
13/03/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 11:20
Retirado de pauta
-
22/02/2025 00:21
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/02/2025 23:59.
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20/02/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 12:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
14/02/2025 00:42
Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 13/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/02/2025 23:59.
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13/02/2025 00:31
Decorrido prazo de MR 2 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 12/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/02/2025 12:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/02/2025 09:19
Juntada de Certidão
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07/02/2025 09:18
Juntada de Certidão
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06/02/2025 13:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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05/02/2025 10:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/01/2025 00:13
Publicado Intimação em 23/01/2025.
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23/01/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
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22/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0800143-86.2022.8.14.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 21 de janeiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/01/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 09:46
Expedição de Carta.
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13/01/2025 14:00
Não Concedida a tutela provisória
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11/11/2024 12:12
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2024 08:49
Cancelada a movimentação processual
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08/10/2024 09:37
Cancelada a movimentação processual
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08/10/2024 09:33
Cancelada a movimentação processual
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03/10/2024 13:38
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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15/03/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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