19/08/2025 09:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/03/2025 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas Proc. nº 0915530-85.2024.8.14.0301 Autora: Maria Alciete Dos Santos Felix Réu: Estado do Pará DECISÃO 1.

Relativamente ao pedido de tutela de urgência, assimilo que, por conta de seu caráter eminentemente satisfativo e considerando que o pedido formulado pelo autor foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Justiça no Processo nº 0815165-53.2024.8.14.0000 (Suspensão de Liminar), por agora, o pedido não merece acolhimento.

Em razão disso, o indefiro. 2.

Em seguimento ao feito, determino a intimação da autora para apresentar manifestação em relação ao prosseguimento do feito, considerando a existência de ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Processo nº 0865785-39.2024.8.14.0301), no prazo de 10 dias. 3.

Apresentada à manifestação e/ou decorrido o prazo, à conclusão.

Belém, 22 de Janeiro de 2025.

RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital
27/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:01

Não Concedida a Medida Liminar
16/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:34

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
12/12/2024 10:16

Determinada a distribuição do feito
12/12/2024 10:16

Declarada incompetência
10/12/2024 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 12:53

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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