STJ - 0804007-06.2021.8.14.0000

14/02/2022 16:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

14/02/2022 16:30

Transitado em Julgado em 14/02/2022

17/12/2021 06:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1145578/2021

17/12/2021 00:10

Protocolizada Petição 1145578/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2021

15/12/2021 06:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

14/12/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2021 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

13/12/2021 20:30

Conhecido o recurso de DIERICO CARDOSO DE SOUSA (PRESO) e não-provido

24/07/2021 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

23/07/2021 17:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 668878/2021

23/07/2021 17:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/07/2021 17:38

Protocolizada Petição 668878/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/07/2021

20/07/2021 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/07/2021

19/07/2021 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/07/2021 11:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/07/2021

17/07/2021 11:09

Não Concedida a Medida Liminar de DIERICO CARDOSO DE SOUSA (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

15/07/2021 17:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD

15/07/2021 17:30

Distribuído por dependência ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 141833 (2021/0023809-8)

15/07/2021 13:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ