13/07/2025 11:55

Decorrido prazo de ADELSON ALVES COSTA em 27/06/2025 23:59.
13/07/2025 09:27

Decorrido prazo de ELIELTON FIGUEIRA FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
13/07/2025 09:27

Decorrido prazo de CIDINALDO DA COSTA BRITO em 30/06/2025 23:59.
04/07/2025 10:04

Publicado Sentença em 18/06/2025.
04/07/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
01/07/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:04

Transitado em Julgado em 01/07/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena INQUÉRITO POLICIAL (279) PROCESSO: 0802529-31.2024.8.14.0008 INDICIADOS: CIDINALDO DA COSTA BRITO, ELIELTON FIGUEIRA FERREIRA e ADELSON ALVES COSTA SENTENÇA Trata-se de Inquérito Policial para apurar crime de furto.

CIDINALDO DA COSTA BRITO, ELIELTON FIGUEIRA FERREIRA e ADELSON ALVES COSTA foram beneficiados com o Acordo de Não Persecução Penal oferecido pelo Ministério Público e homologado por este juízo, tendo cumprido os termos do Acordo homologado, o que autoriza a extinção da punibilidade.

Ante o exposto, considerando que os beneficiados cumpriram o Acordo de Não Persecução Penal homologado por este juízo, JULGO EXTINTA a punibilidade de CIDINALDO DA COSTA BRITO, ELIELTON FIGUEIRA FERREIRA e ADELSON ALVES COSTA, o que faço com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

Dispenso a intimação dos acusados, consoante Enunciado 105 do FONAJE, por questões de celeridade e eficiência processuais (art. 8º, do Código de Processo Civil – CPC).

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
16/06/2025 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:35

Extinta a Punibilidade de ADELSON ALVES COSTA - CPF: *02.***.*33-20 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/06/2025 10:25

Conclusos para julgamento
05/06/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:26

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ADELSON ALVES COSTA - CPF: *02.***.*33-20 (INDICIADO)
16/05/2025 12:49

Audiência preliminar realizada conduzida por ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA em/para 16/05/2025 12:30, Vara Criminal de Barcarena.
27/03/2025 20:30

Decorrido prazo de ADELSON ALVES COSTA em 24/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:29

Decorrido prazo de ELIELTON FIGUEIRA FERREIRA em 26/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 19:52

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 18:55

Juntada de Petição de diligência
13/03/2025 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 17:59

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2025 01:34

Decorrido prazo de ADELSON ALVES COSTA em 28/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 22:47

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena INQUÉRITO POLICIAL (279) PROCESSO: 0802529-31.2024.8.14.0008 Nome: CIDINALDO DA COSTA BRITO, endereço: RUA CENTRAL , 600, RUA CARLOS GOMES, N¿ 600, MURUCUPI, BAIRRO CENTRAL, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000.

Nome: ELIELTON FIGUEIRA FERREIRA, endereço: FIRMINO FERREIRA, 5, MATINHA, TUCURUí - PA - CEP: 68458-030.

Nome: ADELSON ALVES COSTA, endereço: BRACO DA PONTA, 0, COLONIA, GARRAFãO DO NORTE - PA - CEP: 68665-000.

DESPACHO Considerando a manifestação do Ministério Público, designo audiência para apresentação e homologação de ANPP para o dia 16 de maio de 2025, às 12h30, na sala de audiências da Vara Criminal de Barcarena/PA.

Intime-se o(a) acusado(a).

Em sendo o caso, expeça-se Carta Precatória.

Ressalta-se que a audiência será realizada de modo presencial, sendo autorizada as audiências por videoconferência em casos excepcionais, devendo as partes (réu, vítima, testemunhas) comprovarem que estão fora desta Comarca.

Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI, anexo às cópias necessárias.

P.R.I.C.

Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
06/02/2025 11:59

Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2025 11:51

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:49

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:37

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:36

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:18

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:17

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:08

Audiência de Preliminar designada em/para 16/05/2025 12:30, Vara Criminal de Barcarena.
03/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:43

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:43

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 03:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
11/08/2024 01:01

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE VILA DOS CABANOS em 05/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:01

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 05/08/2024 23:59.
04/08/2024 15:26

Juntada de Petição de inquérito policial
31/07/2024 11:36

Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2024 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
09/07/2024 12:52

Desentranhado o documento
09/07/2024 12:51

Desentranhado o documento
09/07/2024 12:51

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:07

Concedida a Liberdade provisória de CIDINALDO DA COSTA BRITO - CPF: *17.***.*75-13 (FLAGRANTEADO).
28/06/2024 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência
26/06/2024 09:30

Juntada de Petição de inquérito policial
26/06/2024 08:57

Conclusos para decisão
26/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:35

Cancelada a movimentação processual
25/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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