17/06/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:27

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 09:55

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:53

Juntada de Certidão de antecedentes penais
22/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 13:36

Juntada de relatório de gravação de audiência
21/05/2025 13:35

Juntada de relatório de gravação de audiência
21/05/2025 13:35

Juntada de relatório de gravação de audiência
21/05/2025 13:34

Juntada de relatório de gravação de audiência
21/05/2025 13:33

Juntada de relatório de gravação de audiência
19/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 19/05/2025 09:30, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
15/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 22:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
23/03/2025 11:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
08/03/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
04/03/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2025 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 13:14

Expedição de Edital.
18/02/2025 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 00:54

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 0804647-83.2024.8.14.0006 Nome: BRAYANN DE OLIVEIRA BARBAS Endereço: ...

Advogados do(a) REU: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA - PA13998, MARCUS FABRICIO DO AMARAL CABRAL - PA23818 Telefone: ...

Tipificação penal: art. 129, §13º do Código Penal Brasileiro c/c art. 5º, III e art. 7º, ambos da Lei 11.340/06.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 19/05/2025 09:30 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

Ananindeua/PA, 1 de julho de 2024 (assinado eletronicamente) EMANOEL JORGE DIAS MOUTA Juiz de Direito titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua/PA
13/02/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 10:14

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:12

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:35

Expedição de Ofício.
13/02/2025 09:24

Juntada de Ofício
13/02/2025 09:22

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:21

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:20

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:19

Expedição de Mandado.
13/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 10:22

Expedição de Mandado.
27/07/2024 12:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 12:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 12:16

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 09:30 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.
01/07/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual
23/06/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 09:01

Expedição de Mandado.
24/05/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:40

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/05/2024 10:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/04/2024 10:14

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2024 23:59.
05/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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