05/08/2025 00:43

Conclusos para despacho
21/04/2025 03:50

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS SOUZA GEMAQUE em 07/04/2025 23:59.
21/04/2025 03:50

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS SOUZA GEMAQUE em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 19:14

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS SOUZA GEMAQUE em 07/03/2025 23:59.
11/03/2025 07:41

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM

Vistos.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos os seguintes documentos, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC: 1) Declaração de inexistência de bens a inventariar em nome do falecido, nos termos do art. 4º do Decreto nº 85.845/81, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso de falsidade o declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código Penal; 2) Declaração de Únicos Herdeiros, exarando expressamente que tal declaração é feita sob as penas da lei, ciente de que em caso de falsidade a declarante ficará sujeita às sanções legais previstas no Código Penal; 3) Certidão do Órgão Previdenciário, ao qual o falecido era vinculado, contendo a relação dos dependentes habilitados à pensão por morte daquele, ou certidão negativa, se inexiste tais dependentes; Após, concluídas as diligências, determino a realização de pesquisa on line dos ativos financeiros e saldo de FGTS porventura existentes em nome do de cujus, cujo comprovante se juntará aos autos.

Efetuada a pesquisa On Line, em caso de inexistência de ativos financeiros e FGTS, manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias.

P.R.I.

Belém, 7 de março de 2025.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QRCode abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24111122302309200000122693363 Procuração - Everton Substabelecimento 24111122302340300000122693364 RG - Everton Assis Documento de Identificação 24111122302407500000122693365 Comprovante de residência - Everton Documento de Comprovação 24111122302442700000122693366 Certidão de Nascimento - Everton Documento de Identificação 24111122302466000000122693367 Certidão de Óbito - Angelo de Assis Documento de Comprovação 24111122302547200000122693369 Certidão de Óbito - Angelo de Assis Documento de Comprovação 24111122311325100000122693368 Decisão Decisão 25010911213479300000125494607 Decisão Decisão 25020314165058400000126857000 Decisão Decisão 25020711542079300000127238337
07/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/02/2025 17:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/02/2025 17:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/02/2025 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 00:20

Decorrido prazo de EVERTON ASSIS SOUZA GEMAQUE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:01

Publicado Decisão em 11/02/2025.
13/02/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 01:03

Publicado Decisão em 05/02/2025.
12/02/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0894785-84.2024.8.14.0301 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: EVERTON ASSIS SOUZA GEMAQUE DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA

Vistos.

Analisando os autos, verifica-se que o requerente, maior e capaz, pretende o levantamento por ALVARÁ JUDICIAL de valores pertencentes a pessoa falecida e não recebidos em vida, matéria esta afeta ao DIREITO DAS SUCESSÕES e, por conseguinte, não incluída na competência desta vara.

Ademais, a questão acerca da competência específica para apreciação desta demanda já foi objeto de decisão anterior (ID nº 136068359).

Pelo exposto, DECLARO a INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino sua REDISTRIBUIÇÃO, por sorteio, a uma das Varas de Sucessões da Comarca da Capital.

Int.

Cumpra-se, dando-se a respectiva baixa no sistema.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém
07/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:54

Declarada incompetência
07/02/2025 11:40

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/02/2025 09:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/02/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/01/2025 11:21

Determinado o cancelamento da distribuição
11/11/2024 22:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 22:31

Conclusos para decisão
11/11/2024 22:31

Distribuído por sorteio
11/11/2024 22:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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