TJPA - 0804557-59.2021.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Kedima Pacifico Lyra

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

ALDILON RIO COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

HELEN FARIAS CRUZ

Advogados

MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES

CPF *47.***.*71-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 01:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2025 00:12

    Publicado Ementa em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

  • 01/09/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 14:37

    Conhecido o recurso de ALDILON RIO COSTA (APELANTE) e não-provido

  • 25/08/2025 10:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/08/2025 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2025 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 09:27

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 30/07/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 22:52

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 21:46

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2024 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 08:31

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 08:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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