TJPA - 0804557-59.2021.8.14.0401

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALDILON RIO COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)

  • 03/10/2023 08:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/10/2023 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/09/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 09:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 03:14

    Publicado EDITAL em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 60 DIAS A Exma.

    Srª.

    Danielle Karen da Silveira Araújo Leite, Juíza de direito, em exercício, na 8ª vara criminal de Belém, faz saber, a todos que lerem este Edital de Intimação de Sentença ou dele tomarem conhecimento, que, por este juízo, foi CONDENADO(A) o(a) nacional ALDILON RIO COSTA, brasileiro, filho de Almir Costa e Rio Costa, nascido em 07/03/1988, profissão estivador, natural de MA, nos autos desta ação penal de nº 0804557-59.2021.8.14.0401, por sentença prolatada em 18/05/2023, por infringência ao tipo penal descrito no artigo 155 caput, do CPB e art. 307 do CPB; FIXANDO DEFINITIVAMENTE a pena EM Pela prática do crime de furto: Pena - 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA.

    Pela prática do crime de falsa identidade: Pena - 03 (TRÊS) MESES DE DETENÇÃO.

    Constando dos autos do processo que o(a) ré(u) não reside mais no endereço constante nos autos, estando em lugar ignorado, incerto e não sabido, expede-se o presente Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 60 dias, por meio do qual SE INTIMA O(A) ACUSADO(A), findo o qual correrá o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de Recurso de Apelação.

    Para conhecimento de todos será este publicado e afixado em local apropriado do Fórum desta cidade.

    Dado e passado nesta cidade de Belém/PA, aos 01 de junho de 2023.

    Eu, ____, Hugo Leonardo Rodrigues Pinheiro, Auxiliar Judiciário da 8ª Vara Criminal de Belém, digitei-o.

    Danielle Karen da Silveira Araújo Leite Juíza de direito, em exercício, na 8ª vara criminal de Belém

  • 01/06/2023 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 12:22

    Expedição de Edital.

  • 31/05/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 08:58

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:57

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2023 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 13:03

    Julgado procedente o pedido

  • 23/03/2023 12:42

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 12/12/2022 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59.

  • 19/10/2022 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 10:39

    Juntada de Decisão

  • 19/10/2022 09:42

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2022 10:30 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 18/10/2022 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 09:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 10:07

    Juntada de Informações

  • 10/08/2022 12:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/08/2022 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2022 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 13:50

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/10/2022 10:30 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 20/06/2022 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 13:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/06/2022 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 20/06/2022 02:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 02:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 10:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/04/2022 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2022 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2022 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2022 14:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/03/2022 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/03/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 13:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2022 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 12:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/06/2022 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 25/01/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 11:39

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2022 11:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 23/01/2022 03:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 14:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 12:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 11:55

    Juntada de Alvará de soltura

  • 14/12/2021 11:19

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 10/12/2021 14:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 09:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2021 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2021 09:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2022 11:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 09/12/2021 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 13:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2021 11:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 05/12/2021 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2021 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2021 20:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2021 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/11/2021 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 13:45

    Mandado devolvido cancelado

  • 24/11/2021 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 11:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 10:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2021 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 10:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2021 09:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/12/2021 11:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 24/11/2021 09:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/11/2021 08:33

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 08:32

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 19/11/2021 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2021 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 10:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/10/2021 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2021 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2021 14:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/10/2021 09:54

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 25/09/2021 04:14

    Publicado Despacho em 24/09/2021.

  • 25/09/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO Encaminhem-se os autos ao MP para ciência e manifestação quanto aos documentos juntados no ID nº 30697145.

    Após, conclusos.

    Belém, 22 de setembro de 2021.

    Dr.

    JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém

  • 22/09/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 11:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2021 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2021 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 13:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 12:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 12:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2021 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 09:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2021 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2021 23:59.

  • 25/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2021 23:59.

  • 11/06/2021 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2021 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 08:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2021 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 09:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 08:20

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 08:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 03:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2021 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2021 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2021 09:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/04/2021 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 15:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/04/2021 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2021 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2021 10:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2021 10:38

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 12/04/2021 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 11:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/04/2021 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/04/2021 09:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/04/2021 21:04

    Declarada incompetência

  • 05/04/2021 11:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2021 19:17

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2021 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 08:09

    Expedição de Decisão.

  • 30/03/2021 18:20

    Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

  • 30/03/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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