TJPA - 0805021-07.2021.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CESAR ROBERTO NASCIMENTO VIEGAS

CPF *08.***.*28-68

Advogados

FABRICCIO BERNARD MONTEIRO DOS SANTOS

OAB: 26197/PA

CPF *20.***.*00-59

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ: 05.058.441/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO

CPF *71.***.*13-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 01:23

    Publicado Decisão em 18/08/2025.

  • 16/08/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0805021-07.2021.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Admissão / Permanência / Despedida] AUTOR: CESAR ROBERTO NASCIMENTO VIEGAS Advogado do(a) AUTOR: FABRICCIO BERNARD MONTEIRO DOS SANTOS - PA26197 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1515, BR 316, KM 08, centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 DECISÃO Defiro o pedido de desarquivamento.

    Intime-se a parte Executada (Fazenda Pública), na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, tudo na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Publique-se, intimem-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

    ANANINDEUA , 13 de agosto de 2025 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 13/08/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2025 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 23:30

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 30/05/2025 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 12:44

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/03/2025 03:04

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO NASCIMENTO VIEGAS em 14/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 03:04

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO NASCIMENTO VIEGAS em 20/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 01:33

    Publicado Decisão em 18/02/2025.

  • 19/02/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0805021-07.2021.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Admissão / Permanência / Despedida] AUTOR: CESAR ROBERTO NASCIMENTO VIEGAS Advogado do(a) AUTOR: FABRICCIO BERNARD MONTEIRO DOS SANTOS - PA26197 Polo Passivo: Nome: MUNICIPIO DE ANANINDEUA Endereço: Avenida Magalhães Barata, 1515, BR 316, KM 08, centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 DECISÃO Não havendo pedido de execução ou outra medida necessária, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

    ANANINDEUA , 12 de fevereiro de 2025 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 14/02/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:22

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 14/11/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 09:12

    Juntada de decisão

  • 29/03/2023 13:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/03/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:15

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 02/03/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 23:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/11/2022 22:01

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/10/2022 01:58

    Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2022.

  • 19/10/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 14/10/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/08/2022 23:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/08/2022 01:32

    Publicado Sentença em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

  • 02/08/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 12:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/05/2022 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 14:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 03:22

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO NASCIMENTO VIEGAS em 06/12/2021 23:59.

  • 04/12/2021 03:44

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO NASCIMENTO VIEGAS em 03/12/2021 23:59.

  • 10/11/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO NASCIMENTO VIEGAS em 19/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO NASCIMENTO VIEGAS em 28/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:30

    Decorrido prazo de CESAR ROBERTO NASCIMENTO VIEGAS em 28/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 12:28

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/04/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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