03/09/2025 12:03

Juntada de Petição de termo de ciência
13/08/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/07/2025 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/06/2025 23:59.
12/07/2025 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 28/05/2025.
02/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Processo: 0805309-40.2021.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc.

Em sentença de ID 43451923, foi concedida parcialmente a segurança pretendida, determinando-se a autoridade coatora emissão de DAM para recolhimento da multa sancionatória prevista no art.29, §2º, CTM, pertinente a competência de 11/2020, reduzida em 50%.

O valor integral da multa foi devidamente depositado nos autos, conforme extrato de ID 143734919.

O Município de Belém, em petição de ID 140859464, informou ser devido o montante de R$ 184.661,93 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos).

Desta forma, considerando que foi mantida a sentença de ID 43451923,expeça-se alvará, em favor do Município de Belém, para levantamento da quantia de R$ 184.661,93 (cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos).

Após, expeça-se alvará em favor do impetrante para levantamento integral do saldo remanescente.

Belém/PA, 22 de maio de 2025.

ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém
26/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:49

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
14/03/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:01

Juntada de decisão
25/01/2023 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/07/2022 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2022 03:57

Decorrido prazo de AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA em 16/05/2022 23:59.
20/05/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/04/2022 12:30

Conclusos para decisão
06/04/2022 12:28

Conclusos para decisão
24/02/2022 10:33

Juntada de Petição de apelação
02/02/2022 02:18

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA em 01/02/2022 23:59.
10/01/2022 15:15

Juntada de Petição de apelação
07/12/2021 00:23

Publicado Sentença em 07/12/2021.
07/12/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
03/12/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:29

Concedida em parte a Segurança a AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - CNPJ: 68.***.***/0011-21 (IMPETRANTE).
30/11/2021 10:28

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 10:20

Conclusos para julgamento
30/11/2021 10:20

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 08:36

Juntada de Acórdão
04/10/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 11:20

Conclusos para julgamento
14/06/2021 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/06/2021 10:00

Juntada de Certidão
14/06/2021 09:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/06/2021 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado
09/06/2021 16:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2021 16:16

Juntada de Petição de parecer
09/06/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 00:30

Decorrido prazo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA em 22/03/2021 23:59.
19/03/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2021 11:52

Conclusos para decisão
05/03/2021 11:51

Conclusos para decisão
04/03/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2021 09:40

Juntada de Petição de diligência
22/02/2021 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 09:49

Conclusos para decisão
18/02/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 12:11

Expedição de Mandado.
04/02/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:36

Concedida a Medida Liminar
02/02/2021 10:49

Conclusos para decisão
27/01/2021 12:17

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
22/01/2021 11:03

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:44

Cancelada a movimentação processual
19/01/2021 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2021 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Certidão de Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804841-84.2020.8.14.0051

Maria Santana Oliveira Conceicao

Banco Bradesco SA

Advogado: Edgar Rogerio Gripp da Silveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/09/2021 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0804925-48.2019.8.14.0301

Maria de Belem Miranda de Souza

Advogado: Raimundo Bessa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/02/2019 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0804238-78.2019.8.14.0040

Degela Raimunda Silva Chaves

SEAP- Secretaria de Administracao Penite...

Advogado: Bruno Henrique Casale

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/09/2021 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0805141-55.2018.8.14.0006

Eliandro Pereira de Mesquita

Estado do para

Advogado: Maria da Conceicao de Mattos Sousa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/12/2024 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0805212-91.2017.8.14.0006

Jonas Menezes Martins

Andre Dourado dos Santos

Advogado: Jean Carlos Dias

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/06/2025 21:55

Exibir Processo