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TJPA - 0805309-40.2021.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e outros
Advogado: JOAO VICTOR GUEDES SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/01/2021
TJPA - 0804151-08.2025.8.14.0301
Partes: FABIO PAMPLONA DAIBES x DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS e outros
Advogado: PAULO SERGIO LEITE FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/01/2025
TJPA - 0914840-56.2024.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DO FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA - FPP DO SHOPPING PATIO BELEM x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: THIAGO REIS CORAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 06/08/2025
TJPA - 0914840-56.2024.8.14.0301
Partes: ASSOCIACAO DO FUNDO DE PROMOCAO E PROPAGANDA - FPP DO SHOPPING PATIO BELEM x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: ARLEN PINTO MOREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 06/12/2024
TJPA - 0861808-05.2025.8.14.0301
Partes: IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA x SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: ADRIANO SILVA HULAND
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 21/08/2025
TJPA - 0891446-54.2023.8.14.0301
Partes: x DIRETOR DA DIVISAO DE COBRANCA ADMINISTRATIVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 05/10/2023
TJSP - 1010417-39.2024.8.26.0071
Partes: ANA MARIA SEMINENCO ALVES x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE BAURU
Advogado: AROLDO DE OLIVEIRA LIMA e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Bauru
Ajuizamento: 24/04/2024
TJPA - 0827355-57.2020.8.14.0301
Partes: CONDOMINIO EDILICIO PATIO BELEM x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO TRIBUTARIA E INFORMACOES ECONOMICAS-FISCAIS e outros
Advogado: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/03/2020
TJPA - 0805226-88.2020.8.14.0000
Partes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: AFONSO MARCIUS VAZ LOBATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 29/05/2020
TJPA - 0823528-38.2020.8.14.0301
Partes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: SERGIO FIUZA DE MELLO MENDES FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 02/04/2020