TJPA - 0804866-80.2021.8.14.0401

1ª instância - 8ª Vara Criminal de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRENO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *39.***.*63-12

Advogados

DENILSON REIS DE OEIRAS

OAB: 9380/PA

CPF *61.***.*94-87

Polo Passivo

Partes

SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAMILA SANTA BRIGIDA GOMES

DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS

MALY ROBERTA DOS SANTOS SOUZA

THAMIRES DAYANA COSTA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 12:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 09:51

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)

  • 07/08/2025 15:04

    Juntada de despacho

  • 19/06/2024 09:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/06/2024 08:34

    Processo Reativado

  • 19/06/2024 08:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2024 13:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/06/2024 11:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2024 06:22

    Decorrido prazo de BRENO PEREIRA DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 10:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/05/2024 03:59

    Publicado Decisão em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    DECISÃO Sendo tempestivo, recebo o recurso de apelação.

    Intime-se a Defesa para apresentação das razões, no prazo estabelecido no art. 600 do CPP, e, a seguir, ao recorrido, em igual prazo, para as contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos à Instância Superior, de conformidade com o art. 601 do Código de Processo Penal.

    Belém, na data da assinatura.

    MARCUS ALAN DE MELO GOMES Juiz de Direito em exercício na 8ª Vara Criminal de Belém

  • 21/05/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 15:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/05/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 10:20

    Transitado em Julgado em 23/04/2024

  • 21/05/2024 09:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/05/2024 09:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/05/2024 06:16

    Decorrido prazo de BRENO PEREIRA DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 20:29

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/05/2024 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2024 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 21:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 13:21

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/01/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 20:21

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 09:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2023 01:01

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 09:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/04/2023 09:04

    Juntada de Petição de ofício

  • 31/03/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 08:22

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/03/2023 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 30/03/2023 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/02/2023 10:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2022 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2022 17:38

    Juntada de Petição de ofício

  • 06/12/2022 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 16:57

    Juntada de Petição de mandado

  • 06/12/2022 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de mandado

  • 24/08/2022 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 12:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/03/2023 09:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 23/08/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 20:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/08/2022 20:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 11:06

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/08/2022 11:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 04/08/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/08/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2022 21:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/08/2022 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/07/2022 11:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2022 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 05:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2022 05:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 12:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2022 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2022 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2022 09:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/06/2022 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 11:29

    Juntada de Petição de mandado

  • 01/06/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de mandado

  • 01/06/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 12:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 01:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2022 01:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 13:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/08/2022 11:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 24/02/2022 13:56

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2022 10:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 24/02/2022 13:53

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 19/02/2022 12:21

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/02/2022 12:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2022 12:20

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/02/2022 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2022 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2022 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 09:06

    Juntada de Petição de mandado

  • 16/02/2022 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 09:03

    Juntada de Petição de mandado

  • 15/02/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 09:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/02/2022 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 15:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/01/2022 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 12:00

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/01/2022 10:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 12:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/01/2022 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/11/2021 09:07

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2021 04:19

    Decorrido prazo de CAMILA SANTA BRIGIDA GOMES em 22/11/2021 23:59.

  • 16/11/2021 19:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2021 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 04:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2021 23:59.

  • 21/10/2021 09:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2021 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/10/2021 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2021 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 09:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 13:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 09:17

    Juntada de Petição de ofício

  • 14/10/2021 08:57

    Juntada de Petição de mandado

  • 14/10/2021 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 08:47

    Juntada de Petição de mandado

  • 13/10/2021 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 13:06

    Juntada de Petição de mandado

  • 13/10/2021 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 12:55

    Juntada de Petição de mandado

  • 14/07/2021 00:25

    Decorrido prazo de BRENO PEREIRA DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 10:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/07/2021 08:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/02/2022 10:00 8ª Vara Criminal de Belém.

  • 12/07/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 14:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2021 08:25

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 08:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 11:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/06/2021 19:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2021 19:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 11:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 11:44

    Juntada de Petição de mandado

  • 07/06/2021 10:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/06/2021 16:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/06/2021 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2021 12:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/05/2021 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 13:29

    Juntada de mandado

  • 21/05/2021 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 13:23

    Juntada de mandado

  • 21/05/2021 08:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2021 18:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2021 18:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA em 14/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2021 03:01

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA em 28/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2021 12:39

    Juntada de mandado

  • 28/04/2021 14:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/04/2021 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 09:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/04/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 14:34

    Recebida a denúncia contra BRENO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*63-12 (INVESTIGADO)

  • 27/04/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:01

    Juntada de Petição de denúncia

  • 16/04/2021 13:04

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/04/2021 13:03

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/04/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2021 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 09:06

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2021 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 21:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/04/2021 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 21:30

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/04/2021 20:54

    Declarada incompetência

  • 06/04/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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