TJPA - 0807082-30.2024.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ananindeua

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SECCIONAL DE ANANINDEUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM APURACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DIVISAO DE CORREICAO

CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS BORGES

CPF *86.***.*77-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 10:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 13:44

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 17/07/2025 00:48

    Publicado Despacho em 16/07/2025.

  • 17/07/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 16/07/2025 23:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/07/2025 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Processo n° 0807082-30.2024.8.14.0006 Acusado(a)(s): EM APURAÇÃO.

    DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 1) Considerando o parecer ministerial juntado ao processo, determino a baixa dos autos à Delegacia de Polícia para atendimento da(s) diligência(s) requerida(s) pelo parquet. 1.1) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à autoridade policial para cumprimento da diligência requerida no parecer de ID. 147828346 e, caso o prazo não seja suficiente, deve a autoridade policial, via ofício, solicitar a sua prorrogação. 1.2) Atente-se a Secretaria Judicial que, não havendo resposta da autoridade policial no prazo do item 1.1, deverá ser certificado nos autos e, sem necessidade de se remeter os autos conclusos, deverá ser oficiado à Corregedoria de Polícia Civil requerendo auxílio e informações acerca do cumprimento da diligência pendente, no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Havendo requerimento do representante ministerial quanto à juntada de certidão acerca da existência de eventuais medidas despenalizadoras em favor do/da investigado/investigada (Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo) nos últimos 05 (cinco) anos, desde já DEFIRO o referido pedido e determino a juntada das referidas certidões. 2.1) Sem prejuízo, cumpram-se eventuais diligências requeridas pelo órgão ministerial que possam ser realizadas pela Secretaria da Vara, exceto as inseridas no rol do art. 26 da Lei 8.625/93, as quais o parquet pode realizar diretamente por meios próprios, tais como solicitações de laudos à polícia científica ou autoridade policial e, ainda, solicitações de documentos a juízos distintos ou cartórios, ressalvados os casos em que o parquet demonstre a impossibilidade de obter por meios próprios as diligências solicitadas. 3) Após decorridos os prazos concedidos acima, com ou sem resposta, sem necessidade de nova conclusão, juntadas as certidões pertinentes, encaminhem-se diretamente os autos ao Ministério Público para requerer o que achar de direito.

    Cumpra-se.

    Serve o presente despacho como mandado/ofício.

    Ananindeua (PA), 14 de julho de 2025.

    Edilson Furtado Vieira Juiz de Direito, respondendo pela 1° vara criminal de Ananindeua

  • 14/07/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 00:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2025 14:18

    Juntada de Ofício

  • 08/04/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 23:35

    Decorrido prazo de SECCIONAL DE ANANINDEUA em 21/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 12:06

    Publicado Despacho em 06/02/2025.

  • 12/02/2025 12:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    Processo n° 0807082-30.2024.8.14.0006 Acusado(a)(s): EM APURAÇÃO.

    DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 1) Considerando o parecer ministerial juntado ao processo, determino a baixa dos autos à Delegacia de Polícia para atendimento da(s) diligência(s) requerida(s) pelo parquet. 1.1) Concedo o prazo de 15(quinze) dias à autoridade policial para cumprimento da diligência requerida no parecer de ID. xxx e, caso o prazo não seja suficiente, deve a autoridade policial, via ofício, solicitar a sua prorrogação. 1.2.) Atente-se a Secretaria Judicial que não havendo resposta da autoridade policial no prazo do item 1.1, deverá ser certificado nos autos e, sem necessidade de se remeter os autos conclusos, deverá ser oficiado à Corregedoria de Polícia Civil requerendo auxilio e informações acerca do cumprimento da diligência pendente, no prazo de 15(quinze) dias. 2) Havendo requerimento do representante ministerial quanto a juntada de certidão acerca da existência de eventuais medidas despenalizadoras em favor do/da investigado/investigada (Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo) nos últimos 05(cinco) anos, desde já DEFIRO o referido pedido e, determino a juntada das referidas certidões. 3) Após, decorridos os prazos concedidos acima, com ou sem resposta, sem necessidade de nova conclusão, juntada as certidões pertinentes, encaminhem-se diretamente o processo ao Ministério Público para requerer o que achar de direito.

    Cumpra-se.

    Serve o presente despacho como mandado/ofício.

    Ananindeua (PA), 4 de fevereiro de 2025.

    ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO Juiz(a) de Direito

  • 04/02/2025 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 20:30

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 20:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2024 22:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 23:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0894565-23.2023.8.14.0301

Marizete de Sousa Barbosa

Advogado: Aldeci Willian Felipe de Lira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/10/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0894565-23.2023.8.14.0301

Marizete de Sousa Barbosa

Estado do para

Advogado: Aldeci Willian Felipe de Lira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/03/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0800891-88.2023.8.14.0010

Delegacia Especializada No Atendimento A...

Raimundo Pacheco Guimaraes

Advogado: Hugo Sales Furtado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/03/2023 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0809449-78.2025.8.14.0301

Nixon Souza de Oliveira Junior

Advogado: Thamirys da Silva Fraga Lobato

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/02/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0895133-05.2024.8.14.0301

Ednamar Jairo Monteiro Landeira

Advogado: Leandro Arthur Oliveira Loureiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/11/2024 18:05

Exibir Processo