05/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:40

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 25/07/2025 10:30 para 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
08/05/2025 11:58

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 19:32

Juntada de Petição de termo de ciência
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do processo: 0800891-88.2023.8.14.0010 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: ., ., ., SãO SEBASTIãO DA BOA VISTA - PA - CEP: 68820-000 Advogado(a)(s) do requerente: RAIMUNDO PACHECO GUIMARAES Endereço: Nome: RAIMUNDO PACHECO GUIMARAES Endereço: margem esquerda do Rio Pauxis, Comunidade Vale da Benção, Zona Rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: Advogado(s) do reclamado: HUGO SALES FURTADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HUGO SALES FURTADO DECISÃO Tornaram os autos conclusos para prosseguimento da ação penal, ante o oferecimento da resposta escrita à acusação pelo réu RAIMUNDO PACHECO GUIMARAES (ID nº 131487287).

Da leitura da defesa escrita, não se observou a apresentação de qualquer elemento que comprove a ocorrência de atipicidade, ou de exclusão de ilicitude, ou de culpabilidade, ou de qualquer outra causa extintiva de punibilidade.

Assim sendo, RATIFICO o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 8 de maio de 2025, às 10h30min.

Promova-se a correção do polos da demanda, promovendo-se o cadastro da vítima e das testemunhas no campo "terceiros interessados".

Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Cumpra-se.

Breves/PA, 16 de janeiro de 2025 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves
11/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:02

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 08/05/2025 10:30, 2ª Vara Cível e Criminal de Breves.
27/01/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
07/01/2025 11:42

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO PACHECO GUIMARAES em 28/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:16

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)
19/11/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 07:08

Decorrido prazo de FLAVIO MOUTINHO SILVA em 04/11/2024 23:59.
07/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 16:39

Expedição de Mandado.
11/06/2024 16:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
06/06/2024 09:33

Recebida a denúncia contra RAIMUNDO PACHECO GUIMARAES - CPF: *62.***.*20-71 (INDICIADO)
25/04/2024 10:13

Conclusos para decisão
06/04/2024 12:15

Juntada de Petição de denúncia
13/03/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:51

Conclusos para despacho
17/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:33

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 05:39

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM BREVES - MARAJO OCIDENTAL em 21/09/2023 23:59.
10/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:26

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 06:05

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM BREVES - MARAJO OCIDENTAL em 07/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:06

Juntada de Certidão
26/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:28

Conclusos para despacho
08/05/2023 15:14

Juntada de Petição de parecer
11/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:35

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:35

Cancelada a movimentação processual
23/03/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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