TJPA - 0804672-80.2021.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

PATRICK SILVA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ALDALENE DO SOCORRO SOUSA DA COSTA

Advogados

MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES

CPF *89.***.*10-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 11:03

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 16/04/2024 11:01

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 16:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 26/03/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 16:45

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 19/02/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 22/08/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 00:12

    Publicado Despacho em 16/08/2023.

  • 13/08/2023 20:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0804672-80.2021.8.14.0401 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: PATRICK SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DESPACHO Trata-se de agravo em recurso especial (ID nº 15.002.534), interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID nº 14.531.959).

    Não foram apresentadas contrarrazões (ID nº 15.470.487).

    As razões recursais não ensejam a retratação da decisão agravada, que a mantenho, por seus próprios fundamentos (art. 1.042, § 2º, do CPC).

    Remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, §§ 4º e 7º, do CPC).

    Publique-se.

    Intimem-se. À Secretaria, para cumprimento.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

  • 10/08/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 09:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2023 07:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 23:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 00:03

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 15/06/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2023 15:17

    Recurso Especial não admitido

  • 17/05/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 00:11

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2023 23:59.

  • 14/04/2023 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/04/2023 14:55

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 14/04/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 21:07

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 14:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/03/2023 00:08

    Publicado Ementa em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO ApCrim.

    N.º 0804672-80.2021.8.14.0401 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: PATRICK SILVA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

    MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES RELATORA: DESA.

    EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL.

    ROUBO.

    ART. 157, §2º, II E VII, E § 2º-A, I, DO CP.

    PLEITO DEFENSIVO.

    USO DE ARMA MANTIDO.

    DESNECESSIDADE DE APREENSÃO.

    SÚMULA Nº 14 DO TJPA.

    DOSIMETRIA.

    NÃO ACOLHIMENTO.

    MUDANÇA DE REGIME INDEFERIMENTO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO IMPROVIDO.

    ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

    Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da Relatora.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2022.

    Este julgamento foi presidido por ____________.

  • 28/02/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 09:38

    Conhecido o recurso de PATRICK SILVA DOS SANTOS (APELANTE) e não-provido

  • 23/02/2023 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/02/2023 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/01/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/11/2021 16:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/11/2021 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/11/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2021 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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