TJPA - 0805152-58.2021.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Silva Gouveia dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIO GABRIEL GUIMARAES SOUZA

Advogados

DANYELLE DELGADO VIANA

OAB: 30593/PA

CPF *22.***.*34-99

BEATRIZ CAROLINE LUCENA DE MELO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ALEX PABLO FERREIRA MATOS

Advogados

DULCELINDA LOBATO PANTOJA

CPF *99.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 15:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

  • 09/05/2024 15:10

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 09/05/2024 15:09

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 00:00

    Publicado Ementa em 01/04/2024.

  • 28/03/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    EMENTA: APELAÇÃO PENAL.

    ART. 16, §1°, IV, DA LEI nº 10.826/2003 C/C ART.148, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

    REQUERIDA MODIFICAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMIABERTO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    Respeito à Súmula 269 do STJ.

    Precedente citado.

    RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    DECISÃO UNÂNIME.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Desembargadores, na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Turma de Direito Penal, deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.

  • 26/03/2024 09:11

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/03/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 15:28

    Conhecido o recurso de CLAUDIO GABRIEL GUIMARÃES SOUZA (APELANTE) e não-provido

  • 25/03/2024 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/03/2024 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/03/2024 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 20:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/03/2024 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2024 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 08:45

    Conclusos ao relator

  • 22/11/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 09:32

    Conclusos ao relator

  • 28/09/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de CLAUDIO GABRIEL GUIMARÃES SOUZA em 22/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:04

    Publicado Despacho em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    DESPACHO Considerando o constante à ID 14995756, proceda-se a exclusão do nome da advogada DANYELLE DELGADO VIANA dos presentes autos, haja vista seu pedido de renúncia.

    Intime-se a advogada Beatriz Caroline Lucena de Melo para que junte nos autos a procuração que lhe outorgou poderes para atuar no presente feito.

    Após conclusos para julgamento.

    Belém, 19 de julho de 2023.

    Desa.

    MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Relatora

  • 13/09/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 00:22

    Decorrido prazo de CLAUDIO GABRIEL GUIMARÃES SOUZA em 21/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/08/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 14:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/07/2023 14:13

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 10/07/2023 14:36

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 07/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:05

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/06/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/07/2022 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/03/2022 10:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/03/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 08:14

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 08:14

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 08:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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