TJPA - 0804591-34.2021.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho

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Polo Ativo

Partes

LEONARDO EXPEDITO SA DOS REIS

CPF *16.***.*86-60

Advogados

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES

OAB: 8307/PA

CPF *57.***.*44-91

IVANILDO FERREIRA ALVES

OAB: 19922/PA

CPF *86.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MARIA EDUARDA SANTOS FARIAS

PAMELA DE CASSIA LOPES DA SILVA

Advogados

LUIZ CESAR TAVARES BIBAS

CPF *28.***.*42-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2022 19:16

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 08/05/2022 19:15

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de LEONARDO EXPEDITO SA DOS REIS em 03/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 00:06

    Publicado Ementa em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2022 08:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PROCESSO N.º 0804591-34.2021.814.0401 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL APELANTE: LEONARDO EXPEDITO SÁ DOS REIS ADVOGADO: DR.

    CARLOS FELIPE ALVES GUIMARÃES OAB/PA 18.307 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESA.

    EVA DO AMARAL COELHO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

    LUIZ CESAR TAVARES BIBAS REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    ART. 33 DA LEI 11.343/06.

    PRETENSÃO DEFENSIVA.

    ABSOLVIÇÃO.

    INVIÁVEL.

    AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

    DEPOIMENTO DOS AGENTES E USUÁRIAS DE DROGAS.

    PROVAS COESAS.

    ERRO DE TIPO: DESCONHECIMENTO DO TRANSPORTE DA DROGA.

    NÃO COMPROVAÇÃO.

    CRIME CARACTERIZADO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO IMPROVIDO.

    ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

    Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2021.

    Este julgamento foi presidido pela Exma.

    Sra.

    Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.

  • 09/02/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 11:56

    Conhecido o recurso de LEONARDO EXPEDITO SA DOS REIS - CPF: *16.***.*86-60 (APELANTE) e não-provido

  • 07/02/2022 14:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/01/2022 09:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/01/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 18:10

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/01/2022 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 12:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2021 08:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/11/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2021 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 09:52

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 09:38

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 09:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
10/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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