TJPA - 0805051-21.2021.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero

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Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO LIMA DA SILVA

EDIELE BRITO FERREIRA

LAURA MAIA BORGES

CPF *23.***.*23-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JUSTICA PUBLICA

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

HIARLLE OLIVEIRA COSTA

THATIANE ANUNCIACAO NEVES

Advogados

RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA

CPF *64.***.*35-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2024 22:30

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 24/07/2024 22:27

    Baixa Definitiva

  • 03/07/2024 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 00:12

    Publicado Ementa em 14/06/2024.

  • 14/06/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 13/06/2024 00:00

    Intimação

    “EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL.

    DIREITO PENAL.

    ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO USO DE ARMA BRANCA.

    ABSOLVIÇÃO.

    NEGATIVA DE AUTORIA.

    DEPOIMENTO DA VÍTIMA E TESTEMUNHA FIRMES, CONCISOS E COERENTES COMPROVANDO QUE O RECORRENTE PRATICOU O DELITO.

    DESPROVIMENTO.

    REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA.

    DECOTE DO VETOR CULPABILIDADE.

    REDUÇÃO CABÍVEL.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Os depoimentos prestados pela vítima e testemunhas, no inquérito e perante a autoridade judicial encontram-se em consonância a apontar a autoria e a materialidade do crime cometido pelo apelante; 2.

    Dosimetria da pena: a fundamentação do vetor culpabilidade não pode ser adicionada para exasperação da pena-base do apelante, pois a violência é elementar do crime de roubo; 3.

    Cabe a revisão da pena com a valoração dos vetores e circunstâncias pelo critério de 1/6; 4.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.” ACORDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, integrantes desta Egrégia 3ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Julgado em ambiente virtual em sessão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no período de _____ a _____ do mês ____________ de 2024.

    Julgamento de presidido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Pinheiro Sotero.

    Belém, _____ de ____________ de 2024.

    DES.

    PEDRO PINHEIRO SOTERO Relator

  • 12/06/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 17:07

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

  • 10/06/2024 14:59

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/05/2024 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 18:44

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 03/05/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:25

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (TJPA-MEM-2023/31195)

  • 29/08/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/05/2023 11:19

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 11:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/05/2023 23:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 05/05/2023 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/04/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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