28/10/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 15:00

Transitado em Julgado em 04/09/2024
27/10/2024 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:29

Decorrido prazo de ELZMAR FERNANDA MARDOCK BRAGA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:29

Decorrido prazo de RENAN SENA SILVA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:02

Decorrido prazo de RENAN SENA SILVA em 02/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:02

Decorrido prazo de ELZMAR FERNANDA MARDOCK BRAGA em 02/10/2024 23:59.
04/10/2024 21:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA em 02/10/2024 23:59.
14/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/09/2024.
14/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
10/09/2024 16:08

Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:37

Juntada de decisão
06/10/2020 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/10/2020 18:56

Expedição de Certidão.
08/08/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2020 15:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2020 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 15:24

Juntada de Petição de apelação
10/07/2020 01:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA em 03/07/2020 23:59:59.
09/06/2020 17:32

Juntada de Petição de termo de ciência
05/06/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 17:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:58

Concedida a Segurança a PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI)
19/09/2019 10:40

Conclusos para julgamento
11/06/2019 12:31

Juntada de Petição de parecer
30/05/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 11:37

Conclusos para decisão
08/02/2019 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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