TJPA - 0878341-10.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 09:47
Conclusos para decisão
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02/06/2025 09:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/06/2025 09:35
Juntada de Certidão
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30/05/2025 00:57
Decorrido prazo de JORGE TADEU DO ESPIRITO SANTO GUILHON em 29/05/2025 23:59.
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29/05/2025 15:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/05/2025 00:06
Publicado Intimação em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 00:31
Decorrido prazo de JORGE TADEU DO ESPIRITO SANTO GUILHON em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0878341-10.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 27 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
27/05/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:51
Expedição de Carta.
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27/05/2025 07:48
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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20/05/2025 10:52
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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08/05/2025 00:14
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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06/05/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 11:49
Expedição de Carta.
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04/05/2025 19:07
Juntada de Petição de carta
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30/04/2025 22:49
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/04/2025 14:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/03/2025 22:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/03/2025 09:46
Juntada de Certidão
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08/03/2025 00:09
Decorrido prazo de JORGE TADEU DO ESPIRITO SANTO GUILHON em 07/03/2025 23:59.
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07/03/2025 02:50
Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/03/2025 23:59.
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03/03/2025 12:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/02/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 09:54
Expedição de Carta.
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24/02/2025 08:39
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/02/2025 22:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/02/2025 17:27
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 11:02
Juntada de Petição de carta
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09/02/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 15:13
Conhecido o recurso de JORGE TADEU DO ESPIRITO SANTO GUILHON - CPF: *71.***.*02-34 (RECORRENTE) e não-provido
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30/01/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/11/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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30/09/2024 10:13
Cancelada a movimentação processual
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16/05/2024 09:55
Cancelada a movimentação processual
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15/05/2024 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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02/05/2024 08:12
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2024 02:02
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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26/04/2024 12:11
Recebidos os autos
-
26/04/2024 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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